26 de maio de 2024

Santa Brígida: 61 anos de emancipação política (Marco A. S. Gomes)

Por

Redação, sitepa4

Engenheiro Marco Gomes

 

Por Marco A. S. Gomes*

Emancipação significa libertação, alforria, independência. Algo que geralmente se conquista por merecimento ou reparação. Santa Brígida se tornou município em 27 de julho de 1962, quando foi emancipado do Município de Jeremoabo, conforme Lei Estadual 1757, assinada pelo Governador Juracy Magalhães. Esse foi o ato formal, criador do ente federativo com características que lhe conferia identidade própria. Mas, a emancipação, uma vez conquistada, traz consigo o bônus da autonomia e o ônus da responsabilidade de cuidar do seu próprio destino.

Um pequeno povoado, com não mais que três dezenas de casas, rodeado por serras, algumas nascentes de córregos, predominante vegetação da caatinga, onde se criava gado, bode e se plantava milho, feijão e algodão. Esse cenário demarca o ponto de arrancada do povoado Itapicuru na década de 1940 para se tornar o Município de Santa Brígida.

Liderados pelo patriarca Jacob Marques da Silva, habitavam o povoamento não mais do que três centenas de “baianos”, como viriam ser denominados posteriormente esses moradores, quase todos familiares próximos. Distante da sede do município de Jeremoado e do povoado de Serra Negra (hoje, Município de Pedro Alexandre), a comunicação mais frequente se dava com o povoado Curituba (hoje, Município de Canindé do São Francisco, em Sergipe), localizado às margens do Rio São Francisco, em lado oposto a Tapera (hoje, Município de Piranhas, Alagoas), centro do comércio fluvial e ferroviário da região.

A chegada ao povoado de Pedro Batista da Silva, em meados da década de 1940, trouxe o impulso que faltava. Atraídos pela fama de milagreiro do beato, a população do povoado triplicou rapidamente com a chegada de “romeiros” provenientes de localidades próximas dos estados de Sergipe, Alagoas e Pernambuco.

Sob a liderança religiosa de Pedro Batista, os romeiros se organizaram em torno de crenças, costumes e modo de produção agrícola coletiva. O rápido crescimento da população, a memória viva da revolta de Antonio Conselheiro em Canudos e interesses eleitorais, atraíram a atenção de líderes políticos da região. Mediante acordo que envolveu a demarcação de terras para realização de um assentamento agrícola, a liderança política foi capitaneada pelo antão Deputado Coronel João Sá. Com a morte desse político em 1958, o vácuo de liderança propiciou as condições para emancipação política do município.

Já não se tratava mais de um pequeno povoado quase isolado. A população já superava a casa dos mil habitantes, que que viviam em mais de três centenas de casas. Com o início da construção das usinas hidrelétricas na Forquilha (hoje, Município de Paulo Afonso), foram abertas estradas, atraídas milhares de pessoas e o comercio regional floresceu. O Município de Santa Brígida estreou como ente federativo em 1962 com um importante exemplo de assentamento agrícola e significativa produção de milho, feijão, algodão e criação de bovino e caprino para abastecer a região de carne e couro.

Mas, como disse, com a emancipação vem a responsabilidade de cuidar do próprio destino. Como os santabrigidenses têm cuidado disso?

Desde a emancipação, a população residente nos 934Km² do município alcançou quase 15 mil habitantes. Já foram eleitos 10 prefeitos para o exercício de 15 mandatos. O PIB per capta é atualmente de R$ 8.517,85 (5120° no país, abaixo da média da Bahia), o Indice de Desenvolvimento Humano (IDHM) é 0,546 (baixo), o percentual de pessoas ocupadas é de 7,1% (baixíssimo) e a taxa de analfabetismo (15 anos ou mais) é de 44,4% (alta).

Embora com alguns indicadores que revelam atraso no desenvolvimento econômico e social, os resultados alcançados não destoam do desempenho dos municipios circunvizinhos de mesmo porte. O Isomorfismo mimético das melhores e piores práticas institucionais deve ser parte da explicação desse avanço insipiente ante os desafios.

Mesmo diante desse quadro, não se percebe, ainda, movimento no sentido de buscar compreender e utilizar as potencialidades do município para acelerar o desenvolvimento. O ciclo vicioso de eleitores pouco criteriosos que elegem dirigentes descomprometidos com interesses da coletividade e sem a qualificação necessária para lidar com a coisa pública, perpetua a prática de gestão não programática.

Consequência disso é a ênfase dada ao imediatismo político eleitoral na execução das políticas públicas, em detrimento da prática da boa governança. A gestão desprovida de diagnóstico, planejamento, diretrizes e prioridades para as políticas públicas propicia um quadro de urgência e improviso que sobrecarrega a máquina pública com ações paliativas, inviabilizando a adoção de ações definitivas para solução dos problemas.

Fato que ilustra bem essa deficiência de gestão é o tratamento que tem sido dado ao patrimônio ambiental e cultural do município. A riqueza ambiental, caracterizada pela geografia, fauna e flora, ainda não despertou a atenção do poder público para políticas estruturantes de preservação e aproveitamento econômico sustentável.

O legado cultural e religioso da formação do município definha diante da falta de política pública para manutenção da memória e estímulo a continuidade das autênticas manifestações populares.

Em ambos os casos, a miopia administrativa ainda não permitiu enxergar o forte atrativo para o comércio e o turismo, com grande potencial para gerar emprego e renda para a população e alavancar o desenvolvimento econômico e social do município.

Parabéns pela trajetória! A emancipação política completa 61 anos. Orgulho do passado e perseverança no futuro! O momento é de conquistar a emancipação do déficit de desenvolvimento. Um filho teu não pode fugir à luta! O caminho passa por tornar a gestão pública mais qualificada, comprometida com a coletividade, fundamentada na boa governança e com capacidade para desenvolver, de forma racional e sustentável, as potencialidades econômicas do município.

*Marco Gomes (@marcogomesreal) é graduado em Engenharia Elétrica e Economia, Mestre em Gestão Pública pela Universidade de Brasilia (UnB) e Doutorando em Administração Pública pela Universidade de Lisboa (Ulisboa). É Especialista em Regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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