A proposta que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal segue para sanção presidencial. O texto, elaborado pela Câmara dos Deputados após acordo, foi mantido integralmente na terça-feira (15) pelo Senado Federal.
O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões – uma parte será paga até dezembro pelos vencedores do leilão, e o restante em 2020. A estimativa de extração dos blocos que serão licitados é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente.
Do total do bônus, R$ 34,5 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. O Poder Executivo enviou na terça-feira (15) uma proposta para que o Congresso Nacional autorize esse pagamento (PLN 45/19), que não consta do Orçamento deste ano.
Do restante (R$ 72 bilhões), 15% ficarão com estados (R$ 10,8 bilhões), 15% com os municípios (R$ 10,8 bilhões) e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera – no caso do leilão de 6 de novembro, trata-se especificamente o Rio de Janeiro (R$ 2,3 bilhões). Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,2 bilhões).
Conforme o texto aprovado, estados e Distrito Federal deverão usar o dinheiro prioritariamente para despesas previdenciárias, inclusive de estatais, exceto as independentes – e, se for possível, para investimento. Já os municípios poderão fazer investimentos ou para criar reserva para futuras despesas previdenciárias.
Veja quanto os municípios da região de Paulo Afonso devem receber:
Paulo Afonso – R$ 5.498.658,69
Glória – R$ 1.617.252,56
Santa Brígida – R$ 1.617.252,56
Jeremoabo – R$ 2.911.054,60
Pedro Alexandre – R$ 1.940.703,07
Coronel João Sá – R$ 1.940.703,07
Rodelas – R$ 1.293.802,05
Macururé – R$ 970.351,53
Chorrochó – R$ 1.293.802,05
Abaré – R$ 1.940.703,07
A consultoria de advogado vai comer tudo
Vamos trabalhar para não haver retrocesso.
Mario galinho vai ser o melhor Prefeito de Paulo Afonso ja estever
Desse jeito, vão ficarem com os bolsos estourando com tanto dinheiro mole. As consultorias cada vez faturando mais. Os bancos de Alagoas não vão suportarem tanto monei.