– A ação, desenvolvida pela Sedec e o CBDB, é promovida pela Eletrobras Chesf com o objetivo de ampliar a disseminação de informações sobre Segurança de Barragens –
No final deste mês de novembro, entre os dias 28 e 30, com realização da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e do Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB), a Eletrobras Chesf promove e sedia o Workshop PAE-Plancon, em Paulo Afonso (BA).
No início da tarde de hoje (24), Patrícia Neves, da Diretoria de Operação e Manutenção, concedeu entrevista para Ozildo Alves, da Rádio Angiquinho, prestando informações sobre o evento e a implantação do PAE nas regiões com barragens da Companhia.
O Workshop se dará, no Memorial Paulo Afonso, através de palestras e da realização de exercícios práticos dirigidos, relativos à estruturação e integração do Plano de Ação de Emergência (PAE) e do Plano de Contingência (Plancon).
Esta é a 6ª edição do evento, o primeiro com participação da Empresa, realizado como parte de um projeto de capacitação continuado no âmbito de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC e o Comitê Brasileiro de Barragens – CBDB.
A abertura será feita com mesa de diálogo composta pela Eletrobras Chesf, Prefeitura de Paulo Afonso, Secretaria de Defesa Civil municipal; Sedec, CBDB e Defesa Civil do Estado da Bahia.
A equipe de técnicos da Companhia abre as palestras com os temas Segurança de Barragem – contextualização, ministrada por Willamy Ferreira. Em seguida, a coordenadora de implantação do PAE na Eletrobras Chesf, Patrícia Neves, falará sobre a implantação do Plano nas localidades com barragens instaladas.
Como parte da programação, na tarde do primeiro dia de trabalhos, haverá visita técnica à barragem e às usinas do Complexo Hidrelétrico Paulo Afonso.
Sedec
Rafael Machado, represente da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, afirma que “esse tipo de ação é fundamental, especialmente após a promulgação da Lei 14.066/2020, a qual alterou a Lei 12.334/2010, trazendo muitas obrigações para empreendedores e órgãos de proteção e defesa civil no tocante à segurança de barragens”.
“O cumprimento dessas obrigações requer a atuação conjunta, complementar e coordenada dos empreendedores e do poder público potencialmente envolvido em uma eventual situação emergencial”, complementa.
Havendo um trabalho conjunto, segundo ele, toda a população residente nas áreas potencialmente impactadas por barragens terão maior segurança por terem os profissionais envolvidos em ambas as partes mais treinados, integrados e seguros das ações a cargo de cada um.
Ele complementa que o histórico tem mostrado que após a realização desses eventos, os agentes públicos e privados envolvidos desenvolvem uma percepção mais clara das suas respectivas competências, e rompem barreiras anteriores ou passadas, colaborando mais, buscando apoio mútuo e complementar nas ações de gestão e operacionalização do PAE.
Destaca ainda a importância de que a população sempre busque os canais oficiais de informação, e sempre siga as instruções dos agentes públicos e privados responsáveis pela gestão de emergências.
“É fundamental ainda que a população tenha a responsabilidade de não produzir informações falsas nem repassar informações de teor alarmante que não tenham sido expedidas por autoridades competentes ou por fontes confiáveis.”
PAE
O Plano atende à Lei 12.334/2010 de Segurança de Barragens, que trata da segurança física dessas instalações de acumulação de água, rejeitos ou resíduos industriais. Em se tratando das barragens da Eletrobras Chesf, o PAE reúne uma série de ações para proteger as populações, as propriedades e o meio ambiente, situados à jusante (depois) das barragens, assim como se precaver contra danos materiais e prejuízos financeiros.
Define, ainda, os procedimentos a serem adotados pela empresa em situações de emergência, caracterizadas quando existe risco de ruptura iminente que ameace as estruturas da barragem ou até mesmo quando já ocorreu a ruptura. As instalações de hidrelétrica são extremamente seguras e monitoradas, sendo necessária a cultura da prevenção.
Além das ações internas da Eletrobras Chesf, o PAE define, também, os agentes externos a serem notificados e fornece informações relevantes às autoridades de proteção e defesa civil, para auxiliá-las na elaboração dos respectivos planos de contingência municipais e gestão da emergência externa.
Plancon
Os Planos de Contingência (Plancon) dos municípios são documentos de planejamento das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação às emergências que visam minimizar os efeitos de uma situação de emergência com barragens. Este plano estabelece, ainda, as iniciativas de proteção e defesa civil, e é elaborado a partir de uma determinada hipótese de ocorrência e organiza as ações de preparação e resposta.
