Depois de acalorada discussão no Plenário do Congresso, o valor aprovado nesta sexta-feira (22) para o fundo que vai financiar as eleições municipais de 2024 foi de R$ 4,96 bilhões. Esses serão os recursos que constarão do Orçamento da União para o próximo ano (PLN 29/2023), substituindo o montante original enviado na proposta orçamentária do Executivo de R$ 939 milhões. Assim, foi mantida a decisão votada no relatório final da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na quinta-feira (21). Na sessão conjunta do Congresso, parlamentares tentaram derrubar o novo valor e retomar o inicialmente previsto, sem sucesso.
-Emendas parlamentares
Além disso, o substitutivo do orçamento também prevê um aumento de recursos para as emendas parlamentares, que saltaram de R$ 37,64 bilhões, na proposta do governo federal, para R$ 53,08 bilhões – um aumento de R$ 15,44 bilhões.
-Cortes na Farmácia Popular, vale-gás e Fies
Para remanejar o dinheiro e modificar o Orçamento inicialmente enviado pelo Planalto, o Congresso promoveu cortes em programas sociais considerados importantes para o governo, como a Farmácia Popular, o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e o Auxílio-Gás.
O Fies vai perder R$ 41 milhões do que estava previsto. O programa Farmácia Popular terá corte de R$ 336,9 milhões. O vale-gás também terá R$ 44,3 milhões a menor.
-Universidades federias
De acordo com a peça aprovada pelo Congresso, o orçamento das universidades federais, que, neste ano, foi de R$ 6,2 bilhões, será de R$ 5,9 bilhões em 2024, inferior até mesmo ao inicialmente previsto.
-Investimentos e novo PAC
As verbas destinadas ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) recuaram de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões, um corte de R$ 17 bilhões.
