6 de julho de 2022

Justiça federal concede mais 20 dias para retirada das baronesas do balneário Prainha

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Redação / Informações PMPA

 

O Procurador Municipal Igor Montalvão participou de audiência nesta quarta-feira (30), com o Juiz Federal João Paulo Pirôpo, onde ficou estabelecido acordo entre o município e a Chesf para a retirada das baronesas no Balneário Prainha. A audiência se refere ao cumprimento de decisão liminar proferida em Ação Civil Pública que previu a retirada das plantas pela empresa, União e Estado sob efeito de multa pelo descumprimento.

De acordo com o Procurador ficou estabelecido que a Chesf irá fornecer, no prazo máximo de 20 dias, todo o maquinário necessário para retirar as baronesas e transportá-la até sua destinação final e o município irá fornecer mão de obra necessária; no prazo máximo de seis meses a Chesf deverá apresentar projeto de instalação de contenções para evitar novos acúmulos.

Determinou ainda que havendo novo acúmulo de baronesas, o Município comunicará a Chesf para fornecer o maquinário necessário. Chesf e município irão informar nos autos do processo todo o custo para fins de ressarcimento por parte da União e Estado da Bahia.

“Essa é mais uma vitória, tendo em vista que a Prefeitura não tem como arcar sozinha com essa retirada de baronesas, como vem acontecendo há mais de três anos, de forma unilateral”, fala o Procurador.

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COMENTÁRIOS

Comentários 3

  1. chacal says:

    Agora não tire não. A Justiça federal veio para Paulo Afonso para que as coisas andem, cade o dinheiro publico?

    • francisco j says:

      Concordo com você, então vamos mostrar para sociedade o que esse governo fez com o emprestimo de 80 milhões, saber porque a prefeitura não quer a abertura da CPI da saúde, onde houve até prevaricação de parlamentares são essas e outras coisas que acontecem na politica local que devia ter o olhar da justiça.

  2. chacal says:

    Voces tem tempo para DEUS ou não? não outro caminho não pessoal a não ser a vida eterna.

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