23 de maio de 2024

Governo da Bahia regulamenta pagamento de precatórios aos professores da Rede Estadual 

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Redação, sitepa4

Nesta quarta-feira (8), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou a regulamentação do pagamento de um “abono extraordinário” aos professores da rede estadual de ensino na Bahia. Essa medida vem em decorrência dos precatórios judiciais originados do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em 2024.

Os professores receberão um abono totalizando 60% do montante principal da parcela dos precatórios judiciais enviada pela União ao governo do estado. Inicialmente, a proposta era de pagamento de 30% desses valores, porém, após negociações com entidades representativas do magistério, o percentual foi aumentado.

O abono será distribuído de forma proporcional à carga horária e ao período de efetivo exercício na rede estadual de ensino entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. Vale ressaltar que todos os professores da rede estadual, incluindo aqueles contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e os servidores inativos do magistério, terão direito ao pagamento.

 

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