No Diário Oficial do Estado da Bahia desta terça-feira, 11 de junho de 2024, o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Carlos Souto de Castro Filho, emitiu duas portarias importantes para o Conjunto Penal de Paulo Afonso, visando garantir a ordem e a normalidade administrativa da unidade.
A primeira portaria, nº 328, determina uma intervenção administrativa na unidade prisional pelo prazo inicial de 60 dias, prorrogável por igual período, se necessário. A intervenção será conduzida pelo Policial Penal Archimedes Benício Leite Neto, matrícula 16.300.179, Diretor da Superintendência de Gestão Prisional. Durante o processo, Archimedes Leite Neto assumirá a administração do estabelecimento, adotando todas as medidas necessárias para restabelecer a normalidade administrativa. Ao término do período, ele deverá apresentar um relatório detalhado sobre a situação encontrada, os atos praticados e as condições vigentes.
A segunda portaria, nº 329, determina o afastamento cautelar, sem prejuízo da remuneração, de dois servidores, incluindo o diretor da unidade, José Gilvanildo Viana Alves, pelo prazo de 60 dias. Essa medida tem como objetivo permitir a investigação de possíveis irregularidades sem a interferência dos servidores afastados, assegurando a imparcialidade e eficácia nas apurações.
As portarias visam:
- Restabelecer a ordem administrativa no Conjunto Penal de Paulo Afonso.
- Garantir a normalidade nas operações da unidade prisional.
- Identificar e corrigir problemas administrativos.
