19 de abril de 2024

Com proposta de Mário Júnior, Tribunais de Contas podem adotar multas proporcionais a gravidade das infrações

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BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Câmara dos Deputados



 

O deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP) propôs um projeto de lei que trata sobre mudanças nas punições nos gestores que prejudicarem as finanças públicas. O texto propõe, ainda, que o Tribunal de Contas responsável pela análise estipule o percentual da multa de acordo com a gravidade da conduta do agente.

 

A matéria abre a possibilidade para que os gestores sejam punidos com multa de até 30% dos próprios vencimentos anuais. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e agora segue para o Senado.

 

“Na verdade o objetivo desse projeto é separar o joio do trigo. O gestor público que cometer um erro leve ou menos grave tem a possibilidade de pagar uma multa justa. Porque hoje o gestor que cometer um erro gravíssimo vai pagar do mesmo jeito do que aquele que cometeu um erro de menor proporção”, explicou.







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COMENTÁRIOS

Comentários 2

  1. Jonaseletromecanica@hotmail says:

    Parabéns#maquina

    • SOL says:

      não é por nada não,mais isso porque não barraram antes e defenderam as leis das contas públicas, pelo contrário permitem e indeferem as lutas dos cidadãos paulafonsinos como daniel. não se ofenda deputado ,não se manifeste com maldades como esses aí,porque segundo rumores firmaram alianças .pois sinto na obrigação de indagar :esse projeto é pra prejudicar o próximo prefeito tipo o galinho?

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