Na manhã desta segunda-feira, 14 de agosto, o vereador Jaílson Oliveira (UB) afirmou que a Câmara Municipal já tem votos suficientes para aprovar proposta de emenda à lei orgânica, a qual pretende aumentar de 15 para 17 o número de vereadores em Paulo Afonso, em observância ao que dispõe a Constituição da República.
O número de vereadores é determinado pela Constituição Federal, que estipula a quantidade máxima de parlamentares por município, proporcionalmente ao número de habitantes. Segundo o art. 29 da Constituição Federal, aqueles municípios que têm população entre 80 mil e 120 mil habitantes podem ter até 17 vereadores entre 80 mil e 120 mil habitantes – como é o caso de Paulo Afonso – podem contar com até 17 parlamentares.
De acordo Jailson, “uns dois meses atrás, não conseguimos assinatura suficiente para que pudesse ser aprovado esse projeto. Agora novamente o vereador Gilmário Marinho entrou com esse projeto, não está tramitando na casa ainda, mas já foi conversado com os pares, já conseguimos 11 assinaturas, inclusive a assinatura do presidente da casa Zé de Abel. Somente a oposição que não quer se manifestar em relação a isso.”
Jailson Oliveira informou ainda que a proposta será colocada em votação nos próximos dias. “Nesses 15 dias já deve entrar e com certeza será aprovada”. Para ser aprovada, a proposta precisa de no mínimo dois terços dos membros da Câmara de Vereadores, no caso de Paulo Afonso, 10 dos atuais 15 parlamentares,
Para um Município que teve um prefeito com o maior salário que muitos prefeitos de metrópoles e, também, manteve nas sua Folha de Pagamento dois prefeitos, dois Vereadores a mais não fará diferença. Aumentar as cadeiras do legislativo é estratégia e intensão imoral de políticos que pretendem ver seus próximos mamando nas tetas da Ilha.