19 de abril de 2024

Baronesas em PA: MPF pede condenação da Chesf, Embasa, Prefeitura e outros órgãos ao pagamento de R$ 20 milhões

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REDAÇÃO - PA4.COM.BR, com informações do Ministério Público Federal.

Daniel Luiz, presidente do IVASF e o advogado Thiago Bianchi após darem entrarem com Ação Civil Pública na Justiça Federal. Foto: PA4.COM.BR.



 

 

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ofereceram aditamento à Justiça para a inclusão do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) como réus em ação civil pública ajuizada originariamente pelo Instituto Vale do São Francisco (Ivasf), que tem como presidente Daniel Luiz, ex-vereador de Paulo Afonso. No aditamento, que foi resultante do fato de os MP’s terem assumido o polo ativo da demanda, os MPs requerem a condenação de todos os réus ao pagamento de R$ 20 milhões em danos morais coletivos em relação à população dos municípios baianos de Paulo Afonso e Glória, prejudicada pela proliferação de plantas aquáticas (macrófitas) no reservatório de Moxotó (BA).

 

Entenda o caso – Na ação civil pública originária, o Ivasf buscou cessar a contaminação na região do Vale do Rio São Francisco, sobretudo diante da crescente aglomeração de algas conhecidas como baronesas, além da recuperação dos danos ecológicos já produzidos e da reparação dos danos materiais e morais causados.

 

O reservatório de Moxotó, instalado à 8 km da cidade de Paulo Afonso pela Companhia Hidrelétrica de São Francisco (Chesf), fornece a água necessária ao acionamento da Usina de Paulo Afonso IV – conforme informações da Companhia. Segundo o procurador da República Leandro Bastos Nunes e a promotora de Justiça Luciana Espinheira da Costa Khoury, é amplamente noticiada na mídia local, regional e estadual – especialmente a partir de abril de 2019 – a proliferação de plantas aquáticas (macrófitas), também conhecidas como baronesas ou aguapés, nesse reservatório.

 

No início do ano, baronesas invadiram o balneário Prainha, em Paulo Afonso, BA. Foto: Arquivo/TV-São Francisco

De acordo com o aditamento, as causas desse fenômeno são diversas e complexas e precisam ser bem avaliadas, inclusive a respeito das medidas a serem adotadas, sendo que muitas não são possíveis de serem implementadas a curto prazo. Porém, a situação têm causado sérios prejuízos socioambientais ao abastecimento de água, à piscicultura, à balneabilidade, aos comerciantes do entorno das prainhas do rio e ao turismo, sobretudo na orla de Paulo Afonso – especificamente na região denominada Prainha – e no povoado de Quixaba em Glória, dentre outros.




 

Responsáveis – Os MPs consideram que, sendo a Embasa a empresa prestadora do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e o Inema, o órgão com competência para monitorar a qualidade da água bruta, e promover ações e projetos voltados à melhoria do meio ambiente, ambos devem ser responsabilizados juntamente com os outros acionados – Chesf, Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, União Federal, Governo do Estado da Bahia e Fundação Nacional de Saúde (Funasa). No aditamento, os MPs requerem, ainda, a exclusão dos dois últimos da ação civil pública, por entenderem que não teriam atribuição para monitorar o meio ambiente e nem relação de causa e efeito com os fatos.

 

Pedidos urgentes – Os MPs requerem que a Justiça determine com urgência:

 

– aos municípios de Paulo Afonso e Glória, com apoio da Chesf: a elaboração e apresentação do plano emergencial para retirada ou deslocamento das macrófitas dos pontos com mais graves problemas socioambientais (Balneário prainha de Paulo Afonso, Quixaba de Glória, e Orla de Glória) no prazo 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50mil;

 

– à Chesf: a elaboração e apresentação do Plano de manejo e uso múltiplo das macrófitas aquáticas dos reservatórios de Moxotó, Itaparica e PA4, contemplando as diversas medidas e estudos e análises laboratoriais pertinentes de modo a permitir a segurança para o adequado manejo das macrófitas, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil;

 

– à Chesf e à União: o encargo financeiro para efetivar os planos emergenciais, com custeio de contenções e desviantes, que se façam necessários e o Plano de manejo das baronesas, incluindo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, levando-os até os agricultores, de modo a reduzir os impactos no ambiente do reservatório hidrelétrico Moxotó, Itaparica e PA4, com base em orientação técnica do Ibama, sendo proporcionalmente custeado com 50% de cada um dos dois réus acima referidos;

 

Arquivo/Março 2019 – Lago do Parque Belvedere – Paulo Afonso (BA). Foto: Robson Fonseca (Leitor PA4.COM.BR)

– ao Ibama: a análise e a aprovação do Plano Emergencial e do Plano de Manejo das macrófitas aquáticas, a serem apresentados pelos municípios e pela Chesf, respectivamente, nos prazos de 20 e 45 dias; além de realizar a fiscalização da implementação dos referidos planos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil;

 

– aos municípios de Paulo Afonso e Glória: que colaborem com a implantação do plano emergencial e com o plano de manejo de macrófitas aquáticas, disponibilizando mão de obra e maquinários, adotando as medidas de destinação final ambientalmente adequadas das macrófitas, conforme as orientações técnicas do Ibama, e, caso necessário, durante todo o período de implantação dos planos, sob pena de multa diária de R$ 50mil;

 

– à Embasa: que preste os auxílios necessários à elaboração e efetivação do Plano de Manejo das macrófitas aquáticas por parte da Chesf e da União, incluindo mão de obra e maquinários disponíveis e apoio técnico necessário.




 

Pedidos definitivos – além da confirmação dos pedidos de urgência e do pagamento de R$ 20 milhões em danos morais coletivos, os MPs requerem a condenação:

 

– dos municípios de Paulo Afonso e Glória a promoverem campanhas educativas para alertar a população sobre a necessária preservação ambiental do rio São Francisco e as causas de poluição, mediante a veiculação em mídias sociais e rádios, para fins de ampliação do alcance educativo da medida, bem como alertando a população periodicamente sobre a balneabilidade do rio em suas áreas;

 

– a ANA e o Inema na obrigação de fazer o monitoramento continuado de todo o trecho impactado pelo surgimento das macrófitas aquáticas, por intermédio da divulgação permanente em seus sítios eletrônicos, incluindo a realização da análise de correntes dessa região, fornecendo elementos para os estudos de monitoramento das baronesas, assim como que a ANA continue realizando avaliações na sala de situação sobre a redução ou ampliação de vazões defluentes praticadas pela Chesf em Sobradinho, levando em consideração a variável da presença e impactos das macrófitas aquáticas, bem como a responsabilidade de monitorar a aplicação da Chesf de sua operação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil;

 

– a União, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Regional, a assegurar recursos financeiros para implementação do Plano de Manejo de Retirada das Macrófitas, incluindo aquisição ou locação de equipamentos necessários, bem como demais despesas necessárias à realização de tal desiderato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

 

 

E agora? Os MPs aguardam a decisão da Justiça Federal sobre os pedidos feitos no aditamento e segue acompanhando o andamento da ação civil pública – manifestando-se sempre que entender necessário – para garantir o cumprimento da Lei e a supremacia do interesse público.







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COMENTÁRIOS

Comentários 10

  1. j brito says:

    quem estar limpando a prefeitura a chesf e a embasa nao esta nem ai prefeitura que se lasqui sozinha para limpar

  2. Raimundo Vandamme says:

    As macrófitas não estão se proliferando aqui no município. Elas vêm descendo o rio.
    É sabido que as regiões localizadas no vale do rio São Francisco principalmente no lado pernambucano são produtoras agrícolas de uva, coco, melancia, mangas e etc. A alta quantidade de fertilizantes aplicados nas lavouras destas culturas faz com que quantidades imensas de nitrogênio sejam levadas ao rio devido ao aumento das chuvas. Esse “adubo” e misturado as águas do nosso rio e serve como alimento para estas plantas aquáticas. Além de esgotos que são lançados por estas cidades sem o tratamento adequado liberando também grande quantidade de nitrogênio nas águas. Ou seja, não podemos somente pôr a culpa na Chesf, embasa ou prefeitura. Como ficam os produtores multinacionais que se beneficiam do rio mas não o preservam. Sem falar na alta taxa de agrotóxicos que acabam também se misturando as nossas águas neste processo e que dificilmente saem durante o tratamento de água. É muito fácil culpar somente o setor público em nossa região inclusive, quando de fato temos que analisar o todo.

  3. Wilker says:

    Esse cara deveria pegar uma pá e ir lá ajudar a limpar, pois seria mais útil, afinal, se teve um órgão que lutou contra essa infestação foi a Prefeitura e a culpa nem é dela, aliás, de nenhum desses órgãos, porque nós seres humanos é que criamos essa situação com a poluição que causamos ao meio ambiente. O que deveria acontecer era cobrar da Chesf e Embasa mais apoio para limpeza e resolução local do problema, porque vão chegar mais, já que rio acima a coisa tá feia para o Velho Chico.

    • Hamlet says:

      Pow Wilker Bolsonaro disse para cagar dia sim,dia não cara, todo dia prejudica.

    • Marcos Vinicius says:

      Cada idiotice nesse comentario, não obrigação do município retirar as baronesas e sim dos órgãos que aí foram citados, é única forma de resolver o problema do Velho Chico que tanto nescesssitava de ajuda para salvar o rio , quando aparece um que fez a coisa certo fica uns hipócritas para criticar e falam ok quer sem ter conhecimento . Daniel Luiz fez o seu
      papel como cidadão onde que caberia a prefeitura entrar com ação e não ele !

  4. Cidadão says:

    Quem deveria se responsabilizar também são as prefeituras de Jatobá-PE e Delmiro Gouveia-AL, pois essas baronesas estão se proliferando numa velocidade muito grande na volta do moxotó e no povoado caixão e estas duas cidades citadas acima não tomaram nenhuma providência deixando a batata quente na mão da prefeitura de Paulo Afonso limpar todas as baronesas que estão vindo de lá das duas cidades entupir a prainha e demais locais do rio aqui em Paulo Afonso!

  5. ZÉ NINGUÉM. says:

    Sim, vejam também a falta de oxigenação na água pois águas represadas não tem muito oxigênio para sua composição original

  6. ZÉ NINGUÉM. says:

    Prefeitura de Paulo Afonso em consonância com a câmara de vereadores já está fazendo o aprovisionamento para para parte do $ 200 milhões da multa tanto é que no dia de hoje, segunda-feira dia 12, pediu para os edis aprovarem um empréstimo de 80 🌽🌽 milhões já como parte de pagamento, eita PREFEITURA de gente onesto.

  7. Carlos Lantyer says:

    Quero parabenizar Daniel Luís, pela iniciativa e pelo instituto. O LIXÃO e o matadouro de Paulo Afonso, são os maiores responsáveis pela poluição do Rio São Francisco. Tem também, granjas e pisciculturas, despejando podridão no rio. Sem dúvida alguma, a Estação de Tratamento de Efluentes, construída pela EMBASA, não funciona. Gastou-se milhões e Paulo Afonso continua despejando o seu esgotamento sanitário no rio. Haja baronesa.

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