15 de abril de 2024

Assinar o cheque de 80 milhões ao prefeito de Paulo Afonso é planejar o endividamento histórico do município, pontua o Capitão Paz

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REDAÇÃO - PA4.COM.BR

Nunca, jamais, nenhum gestor na história desse município teve a ousadia de encaminhar um projeto Executivo que planejasse um histórico e inédito endividamento financeiro de 80 milhões de reais. (Foto: Reprodução/Facebook)



 

 

Coincidência ou não, há aproximadamente um ano que antecede as eleições municipais, o Prefeito de Paulo Afonso encaminha um pedido de Crédito Adicional de 80 milhões à Câmara de Vereadores, sem definição em detalhes de como serão investidos, sinalizando dúvidas no modelo de planejamento adotado por essa gestão.

 

Lembrando ao povo contribuinte de nossa cidade que a origem para pagamento desses créditos, na nossa democracia representativa, são os nossos tributos, trata-se de dinheiro público, somos nós que vamos pagar e não se pode gastar como quiser, tem de ser bem claro onde se pode gastar, quem pode gastar e no que pode se pode gastar.

 

Nunca, jamais, nenhum gestor na história desse município teve a ousadia de encaminhar um projeto Executivo que planejasse um histórico e inédito endividamento financeiro de 80 milhões de reais, “para serem aplicados em supostas obras estruturantes e gerar emprego”.

 

Lembrando aos co-cidadãos Pauloafonsinos que o Município possui dotações orçamentárias já pré-autorizadas pela Câmara legislativa Municipal, conforme previsão de receitas do Plano Plurianual do Município para 2018 a 2021, na seguinte ordem:

 

Receitas para 2018 310 milhões, 993 mil e 850 reais
Receitas para 2019 323 milhões, 993 mil e 850 reais
Receitas para 2020 338 milhões, 132 mil e 927 reais e 27 centavos
Receitas para 2021 353 milhões, 315 mil e 327 reais e 30 centavos
TOTAL 1 bilhão, 325 milhões, 442 mil e 57 centavos

 

É sabido ainda que legalmente a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos, tais como: – Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;  os provenientes de excesso de arrecadação; os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei e, o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

 

Rogamos que todo esse processo que está sendo apresentado à Câmara Municipal seja analisado à luz do nosso regramento jurídico, respeitando princípios constitucionais expressos da Administração Pública como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sob pena de nossos legisladores responderem por co-autoria na assinatura desse cheque de 80 milhões desembolsados para a Prefeitura Municipal.

 

Um vereador discursou na tribuna “(…) Até o discurso de todos aqui, por uma boca só é que Luiz de Deus é honesto, ele é um homem honesto, então vamos garantir a presunção de inocência, porque ele é honesto”.

 

Lembrar ao nosso legislador que de boas intenções o inferno está cheio e que não se discute nessa situação a pessoa do prefeito, seus predicados, mas seus atos como agente público, o Cargo de prefeito na Administração Pública desse município.

 

Segundo o Princípio da legalidade não há espaço para liberdades e vontades particulares, deve, o agente público, sempre agir com a finalidade de atingir o bem comum, os interesses públicos, e sempre segundo àquilo que a lei lhe impõe, só podendo agir sencudum legem.

 

No campo das relações entre particulares é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe (princípio da autonomia da vontade), na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza.

 

A lei define até onde o administrador público poderá atuar de forma lícita, sem cometer ilegalidades, define como ele deve agir.

 

“Quem não sabe aonde quer chegar, qualquer caminho serve”.

 

 

(Capitão Paz é Bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Administrativo e penal)




 

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COMENTÁRIOS

Comentários 14

  1. Leão marinho says:

    Está correto cap parabéns belas palavras

  2. Peão de trecho says:

    Vc e um excelente concorrente para as eleições de 2020. Se o povo tiver vergonha na cara e não se deixar ser comprado pelos políticos que tem o costume de comprar votos, vc tem chances de ser o próximo representante dessa ilha.

  3. Michel Ferreira says:

    Esse empréstimo de 80 milhões é desnecessário, deixará uma enorme dívida para os cofres públicos, primeiramente é necessário entender que os empregos, por si sós, não representam tanto. Empregos, por si sós, não garantem bem-estar e riqueza para uma população. Empregos só são importantes se a mão-de-obra estiver produzindo bens e serviços que sejam genuinamente demandados pela população consumidora, isso em um livre comercio, agora imagine pegar dinheiro público para dizer que irá produzir emprego, Suponha um emprego no qual o sujeito deve cavar buracos apenas para enchê-los novamente. Trata-se de um serviço que não é demandado por nenhum consumidor. Tal emprego cria riqueza e aumenta o bem-estar da sociedade? Ele cria produtos genuinamente demandados pela população? Ele sequer deveria existir? Mais ainda: deveria ele ser mantido com o dinheiro de impostos? ainda por cima no valor de 80 milhões? isso só pode ser uma piada! fingir que está gerando emprego não resolve o problema! Existe outras maneiras de gerar algo de fato, e não afundar o município com uma dívida monstruosa dessas, isso é uma covardia com o bolso do pagador de imposto, é um absurdo! como o povo de Paulo Afonso deixa juntar meia duzia de analfabetos e decidir como destruir a economia futura de uma cidade? o objetivo de uma economia não é criar empregos. O objetivo de uma economia é produzir bens e serviços que o público consumidor deseja adquirir. Empregos serão uma consequência positiva desta produção demandada. e como fazer isso? diversas formas, aprendam analfabetos, gera-se emprego; trazendo empresas, dando isenção fiscal como uma forma de iniciativa, desburocratizando, revogando Leis que obrigam os empregadores a providenciarem certos tipos de condições de trabalho, até porque encargos sociais e trabalhistas representam um custo de produção, até porque quanto maiores forem os encargos, maiores serão os custos de produção (e sem que a produtividade tenha aumentado). enfim, Obrigado Capitão Paz, por expor esse absurdo! excelente texto!

  4. Barão says:

    Parabéns capital o Sr tem toda a razão sábias palavras.

  5. Pedro Lucas says:

    Isso é que é medo. Eu pensei que o …..” não fizesse medo a ninguém… mas bastou falar em investimentos e tremeram na base.

  6. DEUS nos ajude says:

    Estámos precisando q Sérgio moro venha investigar a política de Paulo afonso

    • francisco says:

      Nao precisamos de ninguem do governo golpista investigando nosso municipio, a obrigacao sao dos veriadores que foram votados pela populacao, esses sim tem que mostrar servico para seus eleitores.

    • francisco says:

      Sergio Moro ta mais sujo que pau de galinheiro……………armou contra Lula para o atual ganhar a eleicao e ele o cargo de ministro.

      • ALBERLANIA. says:

        Quando forem fazer uma entrevista para um emprego por favor vá com uma camisa com uma estampa, LULA LIVRE.

  7. francisco says:

    Tirar emprestimo para deixar a prefeitura endividada, tem que administrar o municipio com os recursos proprios, o prefeito e o vice recebem mensalmente o maior salario da Bahia isso implica que temos recurssos, nao venham como essa retorica a qual ouvi em uma radio local que defende o prefeito, que esse dinheiro vai gerar empregos e renda para o municipio, querendo jogar um deputado e alguns vereadores que nao aprovam o emprestimo contra a sociedade, que a populacao fique alerta, nao esquecam que o atual prefeito sempre foi contra a instalacao da UTI na cidade, temos uma Policlinica e teremos uma UTI por imposicao do governador, nao esquecam que o atual prefeito destinou R$ 25.000,00 para o esporte para ser gasto durante todo anos de 2019 e repito o salario mensal do prefeito e do vice somam mais de R$ 80.000,00. Onde sera gasto esse emprestimo, mostre os projetos e o motivo para o emprestimo,como eleitores nao podemos deixar ser enganados espero que os veriadores horem o voto que receberam pois no momento soa pocos que estao honrando.

  8. Anônimo says:

    Quem é esse ai mesmo?
    Nunca o vi aqui na cidade

  9. Luciano says:

    Sao politicos que na verdade so estao olhado para seu proprio nbingo la dento da prefeitura sao todos coruptos niguen e pelo povo e sim pelo seu cargo e seu bolso,seus proprios enterece faz tempo .desde que comecou esta palavra politico que o povo sofre nas maos deles na epoca da politica voce ver eles terem templo para vizinta a maioria dos lugares da abracos ,promecas,trapinhas nas costas mais lar no fundo estao mesmo e rindo da sua cara mais um ortario para vonta em mim.eu tenho vergonha de ser brasileiro e de ver essa pouca vergonha no pais e em todas as cidades pois sabren que nao a punicao sou um eleito quer sou obrigado a sai da minha casa para dar meu voto. A mais um bando de lardao e coruptos esta cidade. Paulo Afonso sempre foi administada por merdicos e o que vermos e os hospitais sem nem um reculso guantos anos faz que precisamos de uma UTI. E sim eziste la r no Nair um cemiterio de marquinas quer era para ser intalados.e hoje sao apenas ferugem.e niguen fraz nada entra e sai merdicos prefeitos da prefeitura e tudo continua do mesmo jeito,vivemos as margens do rio sao francisco mais todas frutas vem de forra. Ate ortalicas pois os donos de terras nao tem apoio para produzin isso e uma vergonha tranta fraculdade para quer se nao dao condicoes para quem se forma ficar na sua cidade natal. Isso e uma pouca vergonha.os cargos sao preenchidos por farmiliares dos vereadores e do prefeito.termo agua para ir a fortaleza e nos sitios cinco vizinhos o povo se surgeita a esta se umilhadorpara ter direito a um carro pirpa.eu so tenho a dizer quen se envolver com politico e dar mesma laia falsidade ,mertira.viver as custas dos probles seres humanos que ali os colocaram .vivo de lurto.essa e a verdade .

  10. MAR REVOLTO says:

    Muito interessante, li em um dos blogs, saites ou até mesmo em grupo de wattzap o projeto de lei municipal de n° 54 de agosto de 2019 onde pede aos edis pela maioria de seus votos que aprovem um empréstimo junto a Caixa Econômica de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais)
    Estão brincando com o povo ou fazendo o povo de besta, vejam, vamos fazer uma praça ali, outra acolá, um asfalto ali e outro acolá e assim vai.
    Minha gente, cadê o tal do planejamento, ora, quando vai ser candidato a alguma coisa vamos ter pelo menos uma meta, seria assim, vai ser construída uma creche de tempo integral nós bairros periféricos da cidade onde a distância mínima seria de 3 Km de raio isso está orçando em R$ 3 milhões de reais cada, será construído um campo de futebol no padrão oficial com arquibancadas para 15 mil pessoas e o orçamento é de R$ 10 milhões, será construído nós bairros na periferia do município com um raio mínimo de 2 km escolas no padrão para 2 mil alunos e cada escola desta terá o horário integral onde o aluno entraria as 7:30 horas e somente sairia as 17:30 já, cada escola estará orçada em R$ 3.500.000,00 de reais cada onde teremos 3 escolas padrões, pronto já dei o exemplo.
    Agora vejam a que ponto chegou, não se sabem em que será efetivamente será aplicado o astronômico valor de 80 milhões e qual será a destinação.

    FALTA PLANEJAMENTO SENHORES, ESTAMOS SENDO MANOBRADOS PELO FUNDO COMO UMA CANOA OU SEJA TAMBÉM COMO UM BARCO A DERIVA SEM LEME.

    É prerrogativa do presidente da câmara em devolver o projeto de lei ao executivo e pedir detalhes onde seria aplicado o montante bem como ser descriminado.

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