Com a finalidade de debater a qualidade dos serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) à população, principalmente em relação a cobrança da taxa de esgoto, o advogado José Luiz de Oliveira Neto confirmou presença na sessão ordinária da próxima segunda-feira, (3) de abril.
O requerimento foi protocolado na secretaria executiva da Câmara Municipal de Paulo Afonso pela assessoria parlamentar da vereadora Lêda Chaves (PDT). Como se sabe a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) cobra tarifa de 80% sobre o valor do consumo de água pelo tratamento do esgoto no município de Paulo Afonso.
Para efetuar a cobrança a empresa se baseia na Lei Estadual 7.307/1998 e na Lei Nacional de Saneamento Básico, 11.445/2007, que permitem a cobrança da tarifa de esgoto pelas concessionárias autorizadas pelo poder municipal a prestar os serviços de água e esgoto.
Durante participação no Programa Diário da Manhã da radio Betel, o advogado Luiz Neto disse que: “A cobrança da chamada taxa de esgoto e serviço de saneamento básico (coleta e tratamento de esgotos) fornecido pela Embasa é considerada ilegal e inconstitucional pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas no Estado da Bahia, a contraprestação do serviço público fornecido pela Embasa foi instituída por meio do Decreto 7.765/00 e, dessa forma, explicou Luiz Neto, não poderia ter o caráter da coejitividade, ou seja, o usuário não poderia ser coagido a pagar, sob pena de sofrer multas e outras penalidades, como o nome sujo.
“A população deve aprender a requerer seus diretos de consumidor e é por isso que essa sessão é tão importante”, frisou a vereadora Leda Chaves.
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Garanto que na conta do gerente da Embasa n consta taxa nenhuma p pagar, se é que ele paga alguma conta de água, acho mesmo que pagamos por ele?
Agora vem um monte de gente aparecer, pegunta se ele paga a taxa na casa dele e se paga porque ainda não ganhou o direito de deixar de pagar?
e vc tá defendendo pq? seu babaca! se vc gosta de pagar o q nao deve é problema seu, mas a sociedade de bem não admite ser enganada!
Tenho 40 anos de idade e nunca vi ate hoje tamanho aumento, estamos pagando muito mais caro com licença da palavra os leitores ( A MERDA QUE CAGAMOS, DE QUE A ÁGUA QUE BEBEMOS ) Tem que acabar com isso e ser devolvido o dinheiro que nos pagamos indevidamente,
konkordo, a embaza ten q devolvê tudo na conta, ten q ir abatendo todo mez
Será que o esgoto é tratado mesmo? a EMBASA tem que provar de que fora esse esgoto recebe tratamento, pois separar o liquido do lixo acredito que não seja tratamento.
Fora os esgotos estourados Ali na rua da suprave bem na frente de uma lanchonete e restaurante, passei por lá ainda a pouco a maior fedentina,kd os funcionários da embasa q não vêem isso