23 de maio de 2024

Juiz suspende reajuste de 13,64% na tarifa da água na Bahia

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O juiz Ricardo D’Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, concedeu nesta segunda-feira (18) uma liminar que suspende o reajuste de 13,64% da Embasa para a tarifa de água. O novo valor começaria a valer no dia 1º de maio.


A suspensão é parcial e determina que seja mantido o reajuste de 6,194% . Além disso, o juiz também suspendeu a aplicação do incremento real de 7,45% previsto para os anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 “até que seja julgado o mérito da presente ação”.


Para o juiz, como se trata de um serviço público a ampliação do sistema não deve ser financiada pelo usuário. A Embasa não se manifestou sobre a decisão.

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