14 de agosto de 2022

Gastos de deputados na mira do Tribunal de Contas

Parte dos 63 deputados da Assembléia Legislativa da Bahia utilizou de forma indevida os recursos destinados às instituições sociais, cujo valor total no orçamento da Casa chegou a R$ 20 milhões, somente em 2007. É o que revela uma investigação preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou, entre outras coisas, associações que não funcionam no endereço registrado e deputados que destinaram recursos para entidades as quais têm ligações diretas, em alguns casos, até de parentesco com seus administradores. As contas da AL relativas a 2007 ainda não foram julgadas pelo TCE.


 


As chamadas subvenções sociais, extintas esse ano na administração do tucano Marcelo Nilo, eram recursos de até R$ 300 mil anuais para cada deputado “ajudar” entidades de cunho social. Para se ter uma idéia, como era um recurso aprovado no orçamento da Casa, até mesmo deputados que não se reelegeram, tiveram direito aos R$ 300 mil. É o caso do ex-deputado Gerson de Deus (PSDB), que destinou recursos para uma associação em Sapeaçu, onde trabalha atualmente.


 


A auditoria do TCE sorteou para inspeção nove instituições e detectou irregularidades graves em cinco delas. São elas: Agência de Desenvolvimento da Bahia e Agência Social de Saúde da Bahia (ambas em Coração de Maria); Fundação Lourival Silva (Contendas do Sincorá); Associação Beneficente Esportiva, Recreativa e Cultural Maria de Nazaré (Sapeaçu) e Associação Beneficente de Apoio á Família e à Criança Carente (Salvador). A TARDE visitou três dessas entidades e constatou algumas irregularidades apontadas.


  


Caixa-preta – Como os nomes dos deputados não são revelados no documento do TCE, A TARDE solicitou à Assembléia Legislativa a lista dos parlamentares e entidades assistidas, mas não obteve a informação de forma oficial, o que reforça a idéia de que a AL é uma “caixa-preta“ no que se refere à administração financeira.


 


O argumento do presidente Marcelo Nilo (PSDB) foi o de que a investigação do TCE é preliminar e que as contas não foram julgadas, portanto, não exporia os deputados. Embora o diretor de Finanças da AL, Marcus Presídio, diga que “os processos sempre foram rigorosamente analisados antes da celebração dos convênios“, e que, “a entidade era obrigada  a fazer todas as prestações de contas“, nunca houve inspeção in loco nas instituições beneficiadas.


 


Isso abria brechas para entidades “fantasmas“ ou mau uso dos recursos, ainda que outra parte dos deputados tenha usado de forma correta o dinheiro.


 


Nilo diz que acabou com as subvenções porque não era função do Legislativo beneficiar entidades carentes. Mas fontes da Assembléia Legislativa revelam que os parlamentares chegaram à conclusão de que seria melhor dar fim ao recurso, antes que pudessem vir à tona uma série de irregularidades praticadas.


 


Irregularidades, aliás, que não são novidade para o TCE, que há muitos anos aponta em seus relatórios, entre outras coisas, a ausência de comprovação efetiva da aplicação dos recursos das subvenções sociais. As mesmas fontes revelam que foram árduas as negociações para acabar com a facilidade dos R$ 300 mil.


 


O relatório prévio do TCE foi lido, em Plenário, pelo Corregedor da Casa, Zilton Rocha, à frente da primeira Coordenadoria de Controle Externo no início do mês. O Pleno decidiu juntar o relatório às contas, o que significa que, pelo menos por enquanto, nenhuma medida será tomada. O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas (Sindicontas) decidiu entrar com recurso junto ao TCE e protocolou documento  no MP por entender que a Casa deveria agir antes de julgar as contas.


 


Salvador – Uma pequena e modesta casa num bairro pobre de Salvador, onde moram duas pessoas da mesma família, sem placa de referência ou algo parecido é o endereço de registro da Associação Beneficente de Apoio à Família e à Criança Carente, que recebeu, ano passado, R$ 100 mil através das subvenções sociais, para “assistência educacional à crianças carentes”.


 


A TARDE esteve no local, na Rua Dom Jerônimo Thomé da Silva, também conhecida como avenida Rio Branco, nº 18, sem asfalto, em Brotas. Uma mulher que se disse irmã da presidente da instituição – que seria Aureci Batista Barreto, e que não mora lá –, informou que não tinha conhecimento das atividades, apenas que já viu sua irmã distribuindo maionese, feijão e colchões na comunidade, o que não condiz com o objeto divulgado.


Por telefone, Aureci disse para a reportagem que “está tudo certo” e que já prestou contas à Assembléia. Ela informou que distribuiu bolsas de estudo com o recurso recebido, mas se negou a informar quantas e para quem ou quais instituições. Aureci também não quis informar o nome do parlamentar que teria destinado o dinheiro à entidade.


 


Moradores locais, que não quiseram ser identificados, disseram que nunca ouviram falar de ajuda com bolsas de estudo. Um deles chegou a dizer que a Associação “só existe no papel”. Mas uma mulher disse que recebeu maionese uma vez.     


 


A auditoria aponta que a entidade falsificou o atestado de funcionamento emitido pelo Ministério Público, mas a reportagem não teve como checar essa informação. A TARDE também não teve acesso ao nome do parlamentar que destinou recursos à Associação, mas descobriu que o deputado que a autorizou em lei como de utilidade pública foi Paulo Azi (DEM), em 2006.


 


Procurado por A TARDE, Azi disse que “se não lhe falha a memória“, criou a instituição a pedido de um vereador de Salvador, Palhinha (PSB), e que não foi o responsável por destinar os recursos em 2007. A TARDE tentou, mas não conseguiu contato com Palhinha. Como a Assembléia não forneceu a lista oficial, não há como saber quem “ajudou“ a Associação com os R$ 100 mil.


 

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