13 de agosto de 2022

Senadores aprovam MP que reajustou o salário mínimo para R$ 415

A medida provisória (MP 421/08) que elevou o salário mínimo de R$ 380 para R$ 415 – reajuste correspondente a 9,21% e que passou a vigorar em 1º de março de 2008 – foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira (18). O valor da diária do mínimo, de acordo com a MP, passou a ser de R$ 13,83, enquanto o valor-hora foi fixado em R$ 1,89. A matéria vai à promulgação.


 


O último reajuste aplicado ao piso levou em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre abril de 2007 e fevereiro de 2008 mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás (2006). Os critérios de reajuste, acertados pelo governo com as centrais sindicais, seguem as regras estabelecidas pelo projeto de lei da Câmara (PLC 42/07) que fixa as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo de 2008 a 2023, já aprovado, com emenda, pelo Senado e em tramitação na Câmara.


 


Por esse projeto, os reajustes do salário mínimo serão antecipados em um mês por ano entre 2008 e 2011, até que a majoração ocorra em 1º de janeiro. Os reajustes do mínimo passarão a vigorar, portanto, a partir das seguintes datas: 1º de março de 2008; 1º de fevereiro de 2009; 1º de janeiro de 2010 e 1º de janeiro de 2011. Durante os debates para aprovar a MP, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) mencionou a existência do PLC 42/07 para criticar o uso excessivo da medida provisória, que “atravanca a pauta a cada momento”.


 


– A matéria é meritória, mas poderia ter vindo por projeto de lei – comentou.


Os parâmetros para o aumento do mínimo correspondem à variação acumulada do INPC – calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, apurada entre o mês do último reajuste e o mês imediatamente anterior ao reajuste de cada ano.


 


Com o objetivo de preservar o poder aquisitivo do piso, será acrescido ainda percentual idêntico ao do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrido dois anos antes da data de majoração. Na fórmula anterior, o aumento do mínimo levava em conta a inflação mais o PIB per capita.


 


Aposentados


 


Os parlamentares também mencionaram, durante a votação, a emenda aprovada pelo Senado ao PLC 42/07, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que estende o índice de reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social. O fato fez com que a matéria voltasse a tramitar na Câmara.


 


– Já aprovamos o projeto no Senado por unanimidade. Que a Câmara não traia os aposentados do regime geral da Previdência e reconsidere o percentual de 5%. Se pode para os trabalhadores, por que não pode para os que trabalharam a vida inteira e são os mais humildes? – questionou o senador José Agripino (DEM-RN).


 


O senador Flávio Arns (PT-PR) também demonstrou preocupação pelos reajustes dos aposentados não acompanharem os dos trabalhadores da ativa. Por sua vez, o senador Mário Couto (PSDB-PA) defendeu a votação da proposição e lamentou a existência de “milhares” de desempregados em seu estado em função da Operação Arco de Fogo, que tenta coibir o desmatamento ilegal.


 


O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) observou que, pela primeira vez no Brasil, foi encaminhado um reajuste de salário mínimo com o apoio de todas as centrais sindicais. Segundo avaliou, a elevação do mínimo, aliada a políticas como o Bolsa-Família, eleva a renda dos brasileiros:


– Isso aumenta a massa real de salários, que puxa o crescimento econômico – comentou.

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