Mais de 40% dos presos estão em delegacias

Dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp) indicam que há pelo menos 6,3 mil pessoas presas nas 417 delegacias baianas.

O número ultrapassa o índice de 40% do total de pessoas encarceradas em todo o estado. Estima-se que há um déficit de oito mil vagas no sistema prisional da Bahia.

A morosidade da Justiça e a adoção tímida de penas alternativas são apontadas como causas desta situação ilegal. Questionadas sobre o assunto, a Polícia Civil, ligada à Secretaria de Segurança Pública, e a Superintendência de Assuntos Penais, da Secretaria de Justiça, não apresentam soluções de curto prazo.

A informação da Senasp sobre a quantidade de detidos em distritos policiais baianos foi fornecida ao Correio da Bahia por membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.

Já a Polícia Civil não disponibiliza números precisos sobre o assunto. Uma das justificativas, oferecida pela assessoria de imprensa, é de que “este dado seria muito dinâmico e de difícil obtenção”.

Em entrevista no último domingo (8), por telefone, o delegado-chefe Joselito Bispo estimou ao Correio que há cinco mil presos em delegacias da região metropolitana de Salvador. Nos distritos policiais de todo o estado, o número se aproxima de 7 mil.

Bispo declarou ainda, por meio de sua assessoria, que “existe sim uma solução de curto prazo para a superlotação das delegacias, mas isto é uma decisão do governo”.

Fugas – Enquanto o delegado-chefe não revela qual é a solução do governo, a Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública registra 76 fugas em delegacias este ano. Em apenas 13 delas, 232 presos escaparam.

A de maior vulto aconteceu no último dia 4, quando 64 presos fugiram da carceragem da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), no Complexo Policial da Baixa do Fiscal. Em um espaço para 70 custodiados, a unidade abrigava 109.

A superlotação carcerária favorece as fugas e a promiscuidade entre policiais e crimi-nosos. Muitas vezes, a convivência é gerada por desvio de função. Agentes que deveriam estar na investigação de crimes são deslocados para a supervisão dos presos.

Estes estão em cárcere irregular, já que os custodiados têm de responder ao processo em um presídio. Mas não há vagas no sistema penitenciário administrado pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. A estatística divulgada em 5 de junho passado informa que há exatos 8.364 detentos nas penitenciárias estaduais.