10 de agosto de 2022

Senado engaveta PEC dos vereadores

BRASÍLIA – Funcionou o lobby dos vereadores para que a emenda à Constituição  que aumenta em cerca de 7,5 mil o número de vereadores em todo o país – mas ao mesmo tempo reduz os gastos com as câmaras municipais – seja engavetada no Senado. Diante da pressão dos vereadores para aumentar os gastos com as câmaras e sem consenso dos partidos aliados e de oposição em torno da proposta, os senadores decidiram deixar a emenda tramitar normalmente, sem votá-la a tempo de valer para as próximas eleições municipais de 5 de outubro.


 


“Os atuais vereadores dizem que é impossível sobreviver com essa emenda e queriam que o Senado aumentasse os gastos. Agora quem é o louco de propor aqui o aumento dos gastos? Ninguém quer fazer esse papel, porque fica mal junto à população”, explicou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). “Essa emenda é um desastre do jeito que está. Algumas câmaras municipais morreriam com essa proposta. Para  alguns vereadores é melhor não votar nada”, afirmou o líder do DEM, senador  José Agripino Maia (RN).


 


Hoje, o limite do repasse das prefeituras para as Câmaras varia de 5% a 8% da  receita do município, de acordo com o tamanho da população. Esses tetos, com a aprovação da emenda, caem para 2% a 4,75%. Além disso, o critério para estabelecer  o limite não será mais a população, mas a receita municipal. Para ter validade para as próximas eleições, a “PEC dos vereadores”, como é conhecida a proposta, teria de ser votada no Senado até o dia 30 de junho. A proposta foi votada, em segundo turno, na Câmara no último dia 27 de maio, depois de ficar parada desde o ano passado, à espera de apreciação. (AE)

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