23 de maio de 2024

Ex-vereador propõe “Consulta Popular” para transformar o BTN em Distrito

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O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso, Ângelo Carvalho juntamente com lideranças do Bairro Tancredo Neves, estarão lançando uma Consulta Popular, para que o BTN passe a ser Distrito.
 


A campanha começa no dia 15 e vai até o dia 30 de novembro, serão realizadas visitas de pessoas devidamente credenciadas a fazer a “Consulta Popular”, através do voto e assinatura, com o RG do morador.



Após a “Consulta Popular”, as assinaturas acompanhadas do Projeto de Lei de iniciativa popular 0001/2010, serão levadas para Câmara Municipal, para apreciação e votação.
 


A pergunta será:
 


Você concorda que o Bairro Tancredo Neves passe a ser Distrito?


SIM ( ) NÃO ( )


 


Para Ângelo Carvalho que também é morador do bairro, se o BTN for transformado em Distrito, reivindicações antigas dos moradores podem ser atendidas. Além disso, deve ser criada a secretaria administrativa do Tancredo Neves, só assim, segundo o ex-vereador, o BTN teria orçamento próprio para resolver os seus problemas. O administrador do BTN tem sempre que ficar mendigando a um secretário e outro para conseguir materiais e equipamentos para nosso bairro, tudo isso porque não dispõe de recursos próprios, argumentou Ângelo.


 


Veja a definição de Distrito:
 


O termo distrito designa uma divisão de um determinado território, que pode ser de natureza política, administrativa, militar, judicial, fiscal, policial ou sanitária.

Os Distritos são territórios em que se subdividem os municípios, e costumam se subdividir em bairros. Os distritos dispõem obrigatoriamente de cartórios de ofícios de registro civil e, nos municípios maiores, podem sediar subprefeituras ou administrações regionais. Os distritos, na legislação brasileira, sucedem as antigas freguesias do Brasil Colônia, ainda presentes na divisão territorial da Constituição Portuguesa.


 


Os distritos são submetidos ao poder da prefeitura. Em muitos municípios, estes possuem pouca importância, e às vezes, como no caso do próprio Rio de Janeiro, nem mesmo existem (distrito único). Normalmente um município só se subdivide em mais de um distrito quando dentro dele existem povoamentos expressivos em termos populacionais, mas que estão afastados da área urbana principal. Em geral estes distritos, enquanto não forem integrados pelo crescimento natural da cidade, tendem a querer se transformar em novos municípios. Os bairros são subdivisões praticamente universais, e muito embora possam ser considerados análogos às freguesias portuguesas, quase sempre têm papel cultural e de localização geográfica, sendo politicamente nulos. Em todo caso, seja como for efetuada a administração municipal, o poder político executivo é exclusivamente do prefeito, sendo todos os outros auxiliares de sua indicação (cargos de confiança).



 

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