21 de maio de 2024

Candidaturas de 40 baianos são indeferidas por órgãos eleitorais

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A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) divulgou um balanço com o resultado final das ações de impugnação propostas em julho último. Todo o material está disponível no site da PRE (www.pre.prba.mpf.gov.br).


Das 114 impugnações, 39 foram julgadas procedentes pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) e 22 improcedentes porque o candidato posteriormente juntou os documentos. Pelo mesmo motivo, a própria PRE desistiu de 31 ações de impugnação. Foram também propostos 29 recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisões do TRE-BA.


Dos 29 recursos interpostos, uma candidatura já foi indeferida pelo TSE: a de Marcos Antônio Ribeiro dos Santos (PRP) a deputado estadual. O TSE acolheu a tese da PRE e aplicou ao candidato a Lei do Ficha Limpa por ter sido condenado, nos últimos oito anos, por abuso de poder econômico e político com o uso indevido dos meios de comunicação social.


Balanço – No site da PRE, o cidadão e a imprensa tem acesso a um quadro geral com a relação e quantitativo de candidatos impugnados; as impugnações julgadas procedentes e improcedentes pelo TRE-BA e os recursos interpostos pela PRE ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estão disponíveis também a íntegra de todos os recursos e uma planilha com a situação de cada candidato impugnado pela Procuradoria.


Para o procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, informações como essas são importantes para dar mais transparência à atuação da PRE, além de munir o cidadão de detalhes importantes sobre os candidatos para ajudá-lo com o voto consciente.


Recursos – Entre os recursos a serem julgados pelo TSE está o que foi interposto pela PRE contra a candidatura de Adalberto Lélis Filho, o Beto Lélis, a deputado estadual pelo PMDB, condenado pelo TRE pela prática de crime eleitoral e cuja sentença já transitou em julgado.


Na relação de recursos que aguardam posição do TSE destacam-se, ainda, os ajuizados contra a candidatura de Coriolano Souza Sales a deputado federal pelo PSDB, que renunciou ao mandato para evitar iminente cassação e integrou o grupo de 69 parlamentares acusados de envolvimento na denominada “máfia das ambulâncias”; do ex-prefeito de São Francisco do Conde, Antonio Calmon, e do ex-gestor de Belmonte e Porto Seguro, Jânio Natal (PRP), a deputado federal. Ambos tiveram as contas relativas a atos de gestão no exercício do cargo de prefeito rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

Confira aqui o quadro geral com o controle das ações de impugnação.

Confira aqui a planilha detalhada com a situação de cada candidato.

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