15 de agosto de 2022

Câmara aprova em 2º turno PEC que cria 8.043 novas vagas de vereadores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta de 51.748 para 59.791 o número de vereadores no país. Uma ampliação de 8.043 vagas nas câmaras municipais de todo o país. Com a conclusão da votação, a proposta segue agora para o Senado Federal, onde também tem que passar por dois turnos de votação.


 


A Casa aprovou a proposta em segundo turno por 359 votos favoráveis, dez contrários e quatro abstenções. A votação em primeiro turno ocorreu ontem à noite, mas os deputados decidiram acelerar sua discussão em segundo turno para permitir que entre vigor para as eleições de outubro.


 


Para ser colocada em prática já a partir das eleições municipais de outubro, a emenda tem de ser votada até 30 de junho pelo plenário do Senado.


 


Pelo texto aprovado na Câmara, os municípios terão de gastar no mínimo 2% do orçamento que dispõem com as câmaras de vereadores e, no máximo, 4,5%. Os percentuais variam com base no número de habitantes e do total da receita arrecadada pelos municípios. Na prática, houve um corte de aproximadamente 50% na definição de gastos.


 


O relator da PEC, deputado Vítor Penido (DEM-MG), explicou que a aprovação da emenda poderá garantir uma redução anual de gastos para os municípios. Pelos cálculos do deputado, atualmente o gasto total com as câmaras de vereadores é de cerca de R$ 6 bilhões. A partir da proposta, a despesa deverá ser de R$ 4,8 bilhões.


 


A proposta interfere basicamente nos municípios que têm de 15 mil a 1 milhão de habitantes. Pelo texto, o número mínimo de vereadores nos municípios com até 15 mil habitantes será de nove vereadores e o máximo de 55, no caso das cidades com mais de 8 milhões de habitantes. Os cálculos consideraram 24 faixas diferentes para destinar o número de vereadores, de acordo com a quantidade de habitantes.


 


Para o repasse do orçamento para as câmaras de vereadores, foram consideradas cinco faixas de receita. Os municípios que arrecadam até R$ 30 milhões terão de repassar 4,5% para as Câmaras de vereadores; os que estão na faixa de arrecadação acima de R$ 30 milhões até R$ 70 milhões terão de repassar 3,75%; já os que se encaixam entre R$ 70 milhões e R$ 120 milhões terão de repassar 3,5% para as câmaras.


 


Já os municípios que arrecadam de R$ 120 milhões a R$ 200 milhões deverão repassar 2,75% para as câmaras de vereadores, enquanto os que têm arrecadação superior a R$ 200 milhões terão de repassar 2% para o Legislativo.


 


Polêmica


 


Desde 2004 a discussão sobre a PEC dos Vereadores tramita na Câmara. Sem consenso, o assunto foi submetido a várias mudanças e muitos debates. Em 2004, uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) extinguiu com 8.528 cadeiras de vereadores em todo país.

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