11 de agosto de 2022

Bares em rodovias federais nas áreas rurais que venderem bebida alcoólica pagarão multa

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto que altera a Medida Provisória 415, enviada pelo governo ao Congresso Nacional para proibir a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais. Na prática, os deputados federais desfizeram as alterações feitas no Senado para liberar totalmente a comercialização em virtude da pressão de comerciantes. A medida entrará em vigor se for sancionada pelo presidente Lula.


 


O texto da MP 415 enviado pelo governo ao Congresso proibia toda e qualquer venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais, e previa punições contra os infratores. A Câmara havia modificado a proposta, permitindo a comercialização apenas nas áreas urbanas cortadas pelas estradas. No Senado, a proposta foi novamente alterada, liberando a venda em toda a extensão das rodovias federais, alegando que a medida causaria danos nas finanças de comerciantes.


 


Nesta terça, quando a Câmara retomou a apreciação da MP 415, os deputados voltaram a adotar a restrição em áreas rurais. A medida entrará em vigor se for sancionada pelo presidente Lula.


 


Coerência


 


O relator do projeto, deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), afirmou que a volta da proibição é uma questão de “coerência” da Câmara. “Seria uma incoerência liberar totalmente porque nós fizemos uma negociação aqui na Câmara para restringir a proibição”. A multa para os estabelecimentos em áreas rurais de rodovias é de R$ 1,5 mil.


 


Fonte: Tudo na Hora

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