Foi mantida a decisão do presidente do STJ que impede as nomeações dos aprovados no último concurso público da prefeitura municipal de Paulo Afonso. A corte especial do Superior Tribunal de Justiça por unanimidade negou provimento ao agravo regimental impetrado pelos advogados dos aprovados e manteve a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Votaram em favor da decisão os Ministros Félix Fischer, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro Meira e Arnaldo Esteves Lima.