O deputado José Carlos Aleluia (DEM), que concorre ao cargo de senador, apresentou nesta quarta-feira (4) na Câmara Federal o projeto “Justa Causa”, que propõe abertura de processo contra candidatos que venham a descumprir no exercício do mandato o que foi prometido em campanha eleitoral.
A medida pretende estender a punição aos parlamentares, já que até então ficou restrita aos candidatos a governador e presidente da República.
Segundo a proposta, o descumprimento dos compromissos firmados em público pode gerar em inelegibilidade e perda de mandato ao político.
