29 de maio de 2024

Assembléia aprova fim da tarifa telefônica na Bahia

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Depois de dois meses sem votação de projetos na Assembleia Legislativa, os deputados se reuniram nesta terça-feira (3) e aprovaram, por unanimidade, durante sessão extraordinária, o segundo turno do projeto que prevê o fim da tarifa de assinatura telefônica no estado.


 


A votação foi resultado de uma negociação do autor da proposta, Álvaro Gomes (PCdoB), com seus colegas, para que comparecessem à votação apenas da matéria, já que a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está emperrada – previa-se que as duas matérias seriam votadas na mesma oportunidade. Trinta e quatro parlamentares marcaram presença.  


 


A lei, no entanto, precisa agora da sanção do governador Jaques Wagner (PT), que, encontra resistências das empresas de telefonia e questionamentos da Secretaria da Fazenda no Estado, já que há a projeção da perda de arrecadação de R$ 80 milhões com o ICMS. Informações da Tribuna da Bahia.

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