Biaggio Talento – jornal A TARDE (Salvador-BA)
O ex-prefeito de Paulo Afonso, Raimundo Caíres Rocha, candidato do PMDB a deputado estadual, que integra a lista dos fichas-sujas – encaminhada pelo Tribunal de Contas dos Municípios ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) foi multado ontem (28/07), pelo TCM em R$ 32 mil e terá de devolver aos cofres públicos recursos da ordem de R$ 6, 277 milhões devido a convênios considerados irregulares, firmados entre 2006 e 2007 com o Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) com sede em Salvador.
Os auditores designados pelo TCM, Eduardo Martins de Andrade Filho e Luciano José de Andrade, em inspeção in loco em Paulo Afonso, comprovaram, entre outras irregularidades, que Rocha firmou convênios com o Instituto Brasil sem licitação, meramente para atuar como intermediária na contratação de pessoas cujos nomes e salários eram indicados pelo ex-prefeito.
Foram 1.114 contratados entre 2006 e 2007, constataram os auditores. O volume total empregado pela prefeitura nesses convênios alcançou R$15,2 milhões, dos quais a administração municipal e a Oscip não apresentaram comprovação de despesa dos R$6,277 milhões, valor que o conselheiro Paolo Marconi (que julgou o caso) mandou Rocha devolver.
As irregularidades começaram com a justificativa da “inexebilidade” para contratação do Instituto Brasil, ou seja, em tese a Oscip seria a única capaz e com notória especialização para prestar o serviço. Os auditores salientam que na Bahia existem ao menos 178 entidades qualificadas como Oscips em condições de prestar o mesmo serviço que o Instituto Brasil, razão pela qual consideram injustificável a não realização de licitação pública para a contratação.
Um dos contratos refere-se ao Programa Saúda da Família(PSF), no valor de R$2,7 milhões, e previa a implantação de 12 equipes de PSF. Os auditores encontraram a implantação, entre janeiro e agosto de 2006, de apenas seis PSF, a metade do previsto. Em resumo: foram pagos R$2,7 milhões e não se comprovou a despesa de R$1,5 milhão. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público Estadual.
Ex-gestor alega estar tudo dentro da legalidade
Indagado a respeito da decisão do TCM, o ex-prefeito Raimundo Caíres refuta as acusações. “Não tenha nada a esconder. As contas do município de 2006 e 2007 foram inclusive aprovadas pelo TCM”, declarou. De fato, as contas dos dois exercícios constam como “aprovadas com ressalvas”, mas as de 2008 foram rejeitadas. “Com relação ao Programa Saúde Família, tudo foi feito em cima da legalidade”, acrescentou. Sob a alegação de não ter sido notificado oficialmente até a tarde de ontem (28/07), pelo TCM, ele não quis entrar em maiores detalhes.
Perseguição
O ex-prefeito se diz, ainda, perseguido por seus opositores na região. “Eu era do PSB e, como não consegui nada com (o governador) Wagner, fui para o PMDB no ano passado. Eu vejo em Paulo Afonso, hoje, o pessoal que detém o poder, do DEM e do PT, se colocando contra mim. O prefeito atual, Anilton Bastos (DEM), está levantando tudo o que pode de minhas gestões em 2005 e 2008 para tentar me incriminar. Sou candidato a deputado estadual este ano e alguns nomes da região têm medo de perder”. Argumentou o político.
