No período de
Quem é o Empreendedor Individual?
Empreendedor Individual é quem trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário.
Pela lei complementar federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008, ele passa a ter proteção, acesso aos benefícios da previdência, auxílio e vantagens.
Milhões de brasileiros podem sair da informalidade, devendo atender às seguintes condições:
– Receita bruta de até R$ 36 mil por ano;
– Possuir um único estabelecimento;
– Não participar de outro empreendimento como titular, sócio ou administrador;
– Se precisar, poderá contratar até 1 funcionário com remuneração de 1 salário mínimo ou o piso da categoria.
Quem pode se tornar empreendedor individual?
A lei do Empreendedor Individual beneficia mais de 400 atividades profissionais. Entre elas: vendedor de cosméticos, cabeleireiro, manicure, costureira, pipoqueiro, artesão, sapateiro, encanador, jardineiro, pintor, pedreiro, técnico em informática, marceneiro, camelô, vendedor ambulante e muito mais.
Quais os principais benefícios de quem se formaliza?
– Direito à aposentadoria por idade, invalidez, auxílio-doença, licença-maternidade e pensão por morte;
– Acesso ao crédito junto aos fornecedores e bancos, principalmente públicos, como Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal;
– Todo processo de formalização é gratuito;
– Ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e emitir notas fiscais.
Como se formalizar?
A formalização é feita pela internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br
Para mobilizar os profissionais informais de Paulo Afonso e região, contamos com o seu apoio na divulgação da Semana de Mutirão para a Formalização do Empreendedor Individual, que contará com atendimento individual e orientação coletiva.
Programação:
Segunda-feira – Dia 10 de maio
Local: SESC Ler, no Bairro Tancredo Neves 2
Horário: das 9h às 17h
Terça-feira – Dia 11 de maio
Local: SESC Ler, no Bairro Tancredo Neves 2
Horário: das 9h às 17h
Quarta-feira – Dia 12 de maio
Local: Centro – Av. Getúlio Vargas (em frente à Gráfica Jatobá)
Horário: das 9h às 17h
Quinta-feira – Dia 13 de maio
Local: Centro – Av. Getúlio Vargas (em frente à Gráfica Jatobá)
Horário: das 9h às 17h
Sexta-feira – Dia 14 de maio
Local: Maçonaria, no bairro Perpétuo Socorro
Horário: das 9h às 17h
Para entrevistas sobre o Empreendedor Individual, disponibilizamos analistas do SEBRAE e sugerimos contato com as instituições parceiras: Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, Ascopa – Associação Comercial de Paulo Afonso e Juceb, CDL – Câmara de Diretores Lojistas de Paulo Afonso, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Credibahia, CRC- Conselho Regional de Contabilidade da BA, Associação dos Contadores de Paulo Afonso e Região e SESC Ler.
Para outras informações:
Sebrae Paulo Afonso
Avenida Getúlio Vargas, 155-A, Centro.
Telefone: (75) 3281-4333
Agência de Notícias Sebrae/BA (Juazeiro)
Juliana Souza – (74) 8803-2172 / 3612-0468
