23 de abril de 2024

Semana de Formalização do Empreendedor Individual em Paulo Afonso

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No período de 10 a 14 de maio, Paulo Afonso realizará a Semana de Mutirão para a Formalização do Empreendedor Individual.


 


 


Quem é o Empreendedor Individual?


Empreendedor Individual é quem trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário.


 


Pela lei complementar federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008, ele passa a ter proteção, acesso aos benefícios da previdência, auxílio e vantagens.


Milhões de brasileiros podem sair da informalidade, devendo atender às seguintes condições:


– Receita bruta de até R$ 36 mil por ano;


– Possuir um único estabelecimento;


– Não participar de outro empreendimento como titular, sócio ou administrador;


– Se precisar, poderá contratar até 1 funcionário com remuneração de 1 salário mínimo ou o piso da categoria.


 


Quem pode se tornar empreendedor individual?


A lei do Empreendedor Individual beneficia mais de 400 atividades profissionais. Entre elas: vendedor de cosméticos, cabeleireiro, manicure, costureira, pipoqueiro, artesão, sapateiro, encanador, jardineiro, pintor, pedreiro, técnico em informática, marceneiro, camelô, vendedor ambulante e muito mais.


 


Quais os principais benefícios de quem se formaliza?


– Direito à aposentadoria por idade, invalidez, auxílio-doença, licença-maternidade e pensão por morte;


– Acesso ao crédito junto aos fornecedores e bancos, principalmente públicos, como Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal;


– Todo processo de formalização é gratuito;


– Ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e emitir notas fiscais.


 


Como se formalizar?


A formalização é feita pela internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br


Em Paulo Afonso, 05 escritórios contábeis poderão realizar esse trabalho de graça. Para saber quais são essas empresas, consulte a relação dos endereços no portal do empreendedor na internet. O SEBRAE é outro parceiro que oferece orientação gratuita sobre a formalização.


 


Para mobilizar os profissionais informais de Paulo Afonso e região, contamos com o seu apoio na divulgação da Semana de Mutirão para a Formalização do Empreendedor Individual, que contará com atendimento individual e orientação coletiva.


 


Programação:


 


Segunda-feira – Dia 10 de maio


Local: SESC Ler, no Bairro Tancredo Neves 2


Horário: das 9h às 17h


 


Terça-feira – Dia 11 de maio


Local: SESC Ler, no Bairro Tancredo Neves 2


Horário: das 9h às 17h


 


Quarta-feira – Dia 12 de maio


Local: Centro – Av. Getúlio Vargas (em frente à Gráfica Jatobá)


Horário: das 9h às 17h


 


Quinta-feira – Dia 13 de maio


Local: Centro – Av. Getúlio Vargas (em frente à Gráfica Jatobá)


Horário: das 9h às 17h


 


Sexta-feira – Dia 14 de maio


Local: Maçonaria, no bairro Perpétuo Socorro


Horário: das 9h às 17h


 


Para entrevistas sobre o Empreendedor Individual, disponibilizamos analistas do SEBRAE e sugerimos contato com as instituições parceiras: Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, Ascopa – Associação Comercial de Paulo Afonso e Juceb, CDL – Câmara de Diretores Lojistas de Paulo Afonso, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Credibahia, CRC- Conselho Regional de Contabilidade da BA, Associação dos Contadores de Paulo Afonso e Região  e  SESC Ler.


 


Para outras informações:


Sebrae Paulo Afonso


Avenida Getúlio Vargas, 155-A, Centro.


Telefone: (75) 3281-4333


Agência de Notícias Sebrae/BA (Juazeiro)


Juliana Souza – (74) 8803-2172 / 3612-0468


 www.portaldoempreendedor.gov.br

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