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Mensagem enviada através do site em 26/4/2010 – 23h25m
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Nome: Joao Almeida – Almeidinha
E-mail: joao_dinha_77@hotmail.com
Mensagem: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL Nº 0003494-09.2010.805.0000-0 – PAULO AFONSO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ANILTON BASTOS PEREIRA – PREFEITO
MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA: ROMULO DE ANDRADE MOREIRA
RELATOR: DESEMBARGADOR ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO
DESPACHO
Na forma do art. 4°, da Lei 8.038/90, notifique-se o réu para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, defesa preliminar,
expedindo-se, para tanto, Carta de Ordem a Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Paulo Afonso.
Oficiem-se aos setores competentes da Justiça Federal, Eleitoral e Estadual, a fim de que remetam certidões no que diz respeito à deflagração de eventuais feitos criminais contra o acusado ANILTON BASTOS PEREIRA – Prefeito Municipal de
Paulo Afonso.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 22 de abril de 2010.
