21 de julho de 2024

Conselho Tutelar flagra crianças trabalhando no “lixão” de Delmiro Gouveia

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Ao realizar uma visita, terça-feira (20), ao “lixão” de Delmiro Gouveia, o Conselho Tutelar pôde presenciar o fato de que várias crianças continuam trabalhando e brincando naquele local. Em meio à “fedentina insuportável”, de um ambiente repleto de moscas e lama, os conselheiros fizeram um trabalho de conscientização junto aos adultos que ali trabalham em condições subumanas.


Nessas abordagens, constatou-se que quase todos recebem o “Bolsa Família” – benefício que podem perder se não mantiverem seus filhos na escola e longe daquela área de contaminação e vulnerabilidade. Os conselheiros Pedro Paulo e Cícero Martins informaram aos adultos que aquela visita era de aconselhamento, mas em caso de reincidência, a instituição (Conselho Tutelar) fará valer o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, responsabilizando os pais na forma da lei; e se necessário, notificando o Ministério Público (promotor) que deverá acionar os mecanismos de governo responsáveis pelo acompanhamento destas questões.


Durante esta reportagem, nós observamos que aqueles trabalhadores não usavam nenhum tipo de equipamento de proteção individual, mesmo manipulando o lixo hospitalar – como pudemos constatar ao encontrarmos seringas em vários pontos daquele local. Tudo isso só agrava o fato de crianças estarem acompanhando adultos neste tipo de trabalho. Problemática que Pedro Paulo sintetizou quando citou o artigo 5º do ECA: ” Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Será punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.


 

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