17 de abril de 2024

Câmara de Madre de Deus á a primeira na Bahia a retomar o antigo duodécimo

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A Câmara de Vereadores de Madre de Deus é a primeira na Bahia a conquistar uma interferência na redução do Duodécimo (repasse financeiro das prefeituras às câmaras), que entrou em vigor em janeiro de 2010. A Casa Legislativa que, desde o início do ano, perdeu 1% dos recursos, o equivalente à R$ 169 mil subtraídos todo mês, foi beneficiada por uma liminar judicial que determina ao Executivo Municipal a reiteração do corte. Desde a vigência da redução, o Legislativo da cidade, assim como centenas no estado, optou por reduzir custos considerados fundamentais para o andamento das atividades parlamentares. Cada vereador exonerou dois assessores, foi retirada a gratificação salarial dos servidores, corte nos contratos terceirizados, assim como economia nos consumos de água, luz e até cotas para fotocópia.  O presidente da Casa, Dailton Filho (DEM) comemorou o resultado. “Com essa medida, vai dá para respirar mais aliviado, porque a nossa perda foi muito grande, afinal eram cerca de R$ 2 milhões a menos em nossos cofres, por ano. Os trabalhos estavam emperrados. Agora podemos retomar as nossas atividades normalmente”, declarou o democrata. Os advogados Paulo de Tarso e Lindolfo Rebouças, responsáveis pela conquista, explicaram que o Duodécimo volta para o limite de 8%, o equivalente para as cidades de até 100 mil habitantes, antes da alteração constitucional.

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