16 de agosto de 2022

Mais um confronto ente Val e Caires: A briga agora envolve 60 milhões de reais

O Presidente Municipal do Partido Progressista (PP), Dernival Oliveira (Val), não perdeu tempo! Encaminhou hoje, 02, um ofício para o Procurador da República, solicitando sua interferência concernente a resistência do prefeito de Paulo Afonso Raimundo Caires, em dificultar a realização das obras de saneamento básico no município. Veja o documento na íntegra:


 


Paulo Afonso BA, 02 de abril de 2008


 


Ao Dr. Anderson Wagner


M. D. Procurador da Republica


Nesta


 


“Senhor Procurador,


 


Como Presidente do Partido Progressista – PP e cidadão, no uso de meus direitos políticos, residente a Av. Apolônio Sales, 457 – Centro nesta cidade. E sendo este Partido legalmente registrado sob o CNPJ de nº. 07.816.423/0001-23 e estabelecido na Av. Antônio Carlos Magalhães, 150 Bairro Panorama, e este cidadão, vem requerer ao Ministério Público Federal, na pessoa de seu Procurador estabelecido neste Município, adoção de medidas urgentes, quer seja, de conciliação, administrativa e até punitiva contra o Senhor Raimundo Caíres Rocha, Prefeito Municipal de Paulo Afonso, pelo exposto a seguir.


 


Senhor Procurador, como o inicio da transposição do Rio São Francisco e diante da negativa, falta de informação e do repúdio de parte da população sediada a margem do Rio São Francisco, quer seja, localizada nos estados da Bahia, Sergipe e parte de Minas Gerais. E diante das dificuldades de sobrevivência vivenciada pelo “Velho Chico”, como é carinhosamente chamado, o Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente, decidiu destinar para os municípios ribeirinhos do São Francisco, recursos financeiros para revitalização do Rio São Francisco.


 


Senhor Procurador, o município de Paulo Afonso receberá aproximadamente R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), valor este oriundo do Governo Federal, através do “PAC”, Programa de Aceleração do Crescimento, recursos estes para recuperação de lagos, lagoas, tratamento de águas pluviais e esgotos, com a construção de bacias de tratamento de esgotamento sanitários, que hoje são jogados in-natura e sem tratamento ao leito do “Velho Chico”. (Previsão de geração de 1.000 empregos diretos / curso da obra 3 anos).


 


Senhor Procurador, diante da negativa do representante maior do povo de Paulo Afonso, ou seja, do Senhor Prefeito, em participar da discussão, da parte que envolve o município na doação de área pública que pertence ao nosso município, para instalação de uma base de coleta para tratamento do esgotamento sanitário, a nossa cidade por prazo estabelecido pelos Governos Federal e Estadual, está na eminência de perder este recurso, como disse proveniente do “PAC”.


 


Senhor Procurador, o que se comenta em nosso município, é que o senhor Prefeito Municipal esperava por certo que este recurso fosse destinado diretamente ao Município de Paulo Afonso, para execução desta “Grandiosa” obra.


 


Senhor Procurador, o senhor Prefeito do Município, responde a vários processos investigativos junto ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, por improbabilidade administrativa, desvio de recursos da saúde, bloqueio de seus bens, assim como de Secretários Municipais, superfaturamento na compra de combustíveis e desvio de verbas do FUNDEF. (verificar relatório fiscal do TCM/2006) a disposição na Câmara Municipal ou pelo endereço eletrônico do Tribunal de Contas do Município.


 


Senhor Procurador, este recurso destinado ao município de Paulo Afonso, no valor aproximadamente de R$ 60.000.000,00 além de zelar pela saúde dos munícipes locais, também zela pela recuperação do nosso “Velho Chico”, também conhecido como rio da “Integração Nacional”. (esta obra será gerida pelo Estado da Bahia / EMBASA Empresa Baiana de Água e Saneamento)


Senhor Procurador, diante do exposto nesta narrativa e na eminência de perder este recurso por decurso de prazo, e como representante neste município de um Partido Político – PP / e em nome de seus filiados e como cidadão Pauloafonsino, venho requerer a adoção de medidas judiciais contra o Gestor Municipal, em caso de haver necessidade, em prol da recuperação do “Velho Chico”.


 


Atenciosamente;


 


Dernival Oliveira Júnior


Presidente do Diretório Municipal


Partido Progressista – PP


Paulo Afonso – Bahia


 


C/C Cópia


 


Dr. Antonio Fernando e Silva Souza


M. D. Procurador Geral da Republica


 


Dr. Lidivaldo Reaiche Raimundo Brito


M. D. Procurador Chefe do Ministério Público do Estado da Bahia


 


Dr. Jorge Hage Sobrinho


M. D. Ministro Chefe da Controladoria Geral da União

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