21 de abril de 2024

Carta Aberta à Sociedade de Paulo Afonso do Conselho Municipal de Saúde: ‘Sofremos um GOLPE!’

Por

CARTA ABERTA A SOCIEDADE DE PAULO AFONSO

O Conselho Municipal de Saúde de PauloAfonso – Bahia, obedecendo a Resolução 453/2012, amparado nas leis 8.080- 19 de setembro de 1990, 8142 de 28 de dezembro de 1990, vem desenvolvendo ações fiscalizadoras com relação ao emprego dos recursos oriundos do SUS.

Algumas dessas ações de forma concisa:

1- CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO): encaminhado para o MPE e MPF;

2- ASSESSORA DA CÂMARA DE VEREADORES INFRIGINDO A LEI 8080de 19/09/90. Encaminhado representação para o MPE

3- SERVICO DE UTI MÓVEL – irregularidade e descumprimento contratual e das Resoluções do CFM. Encaminhado para MPF, MPE, OAB- P.A, e CREMEB,

4- FISCALIZAÇAO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULO AFONSO. Encontradas diversas irregularidades e pedido a interdição temporária do centro cirúrgico. Encaminhado para MPF, MPE, OAB –P.A, CREMEB, COREM BA, CONSELHO REGIOANL DE FÁRMACIA.

Como resposta a essas ações legais e amparadas na resolução e leis citadas a gestão do município TEVE A SEGUINTE REAÇÃO:

1- Não reconhecimento da eleição da Comissão Executiva em outubro de 2015. Como resposta em plenário o CMS ratificou a Comissão Executiva eleita.

2- Ausência do secretário de saúde nas reuniões desdeoutubro de 2015 em desacordo o que preconiza O CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE ( CONASENS)

3- Não atendimentos de ofícios sobre informações a respeito de:
a- PMAQ
b- IMPLEMENTAÇAO DE POLICLINICAS
c- CONSTRUÇAO DA UPA
d- RELATORIOS ANALÍTICO DA PRESTAÇAO DE CONTAS DE 2015.Há dois quadrimestres sem ser votado por falta desse relatório.

4- Projeto de lei municipal encaminhado a Câmara Municipal de Vereadores, para mudanças da composição de membros desse Conselho de Saúde. Em desacordo a resolução 33/92, 333/2003, e 453/2012 e as leis 8080/90 e 8142/90. Esse projeto foi aprovado por 9 a 3 vereadores presentes, em Sessão Ordinária no dia 14/03/2016. E encaminhado aos conselheiros à lei 1.318 de 15 de março de 2016, que Dispõe sobre a nova estrutura do Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias,no dia 17/03/2016. Onde também em anexo, pede para indicar os membros que não foram retirados pela lei até o dia 18/03/2016. Pois, os novos membros tomarão posse no dia 22/03/2016.

Estamos passando por momentos confusos nacionalmente, em que nos preocupamos e acompanhamos tudo que ocorre na política. Mas antes de tudo nós brasileiros devemos conhecer nossos direitos e responsabilidades. Direitos a saúde é um deles! E nós Paulafonsinos sofremos um GOLPE nessa área tão sensível para todos.

No dia 14/03/2016, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei Municipal 1318 de 15 de Março de 2016, que cassou o mandado da maioria dos conselheiros empossados em 2015, da forma mais ARBITRÁRIA, AUTORITÁRIA E ILEGAL POSSÍVEL.
Talvez porque, nós Conselheiros da Saúde estávamos atuando conforme determina a Lei: Cumprindo nosso papel na fiscalização do dinheiro público aplicado a saúde.

Talvez porque tenhamos visto e cobrado a Gestão, como diz a Lei, coisas que não podíamos ver.

Talvez porque as nossas ações estivessem incomodando pessoas que não quisessem dar explicações a Sociedade.

Talvez, só assim explique a composição do novo CONSELHO DE SAÚDE que tomará posse no dia 22/03, onde entidades como:

1- Sindicatos urbanos;
2- Sindicatos rurais;
3- Associação de mulheres;
4- Pastoral da saúde;
5- Hospital Nair;
6- Governo estadual: ex- 10ª Dires
7- Entidades privadas prestadoras de serviço ao SUS;
8- Etc.

Estarão ausentes. Porque a retirada dessas entidades? Mesmo estando em total desacordo com que mandam Leis e Resoluções que regulamentam a saúde!

Que respondam os nove vereadores que aprovaram a Lei Municipal que alterou a composição do Conselho de Saúde.

– Marconi Daniel (PV)
– Regivaldo Coriolano (PCdoB)
– Marcondes Francisco (PRP)
– Leda Chaves (PDT)
– Ivaldo Sales (PSD)
– Zezinho do INSS (Pros)
– Zé Carlos (PRB)
– Bero do Jardim Bahia (PV)
– Manoel Carreira (PRP)

 

Leia também: Paulo Afonso: Arroto autoritário do prefeito impõe humilhação histórica a vereadores: ‘vendidos e analfabetos!’, gritam populares

WhatsApp

Conteúdo 100% exclusivo e em primeira mão, que você só vê no PA4!

VEJA MAIS

COMENTÁRIOS

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

WhatsApp

Conteúdo 100% exclusivo e em primeira mão, que você só vê no PA4!

WhatsApp

Conteúdo 100% exclusivo e em primeira mão, que você só vê no PA4!