14 de abril de 2024

Rui Costa vai ao STF pedir mudança na regulamentação do salário-educação

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Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (1º), o governador Rui Costa defendeu mudanças na atual regulamentação da distribuição do salário-educação, contribuição social prevista na Constituição Federal.

Rui e os demais governadores do Nordeste alegaram ao ministro Luiz Fachini, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188 – impetrada pelos próprios governadores – que o salário-educação deve seguir como critério único de distribuição de cotas estaduais o número de alunos matriculados e, assim, cumprir o papel social para o qual foi criado.

"O que os estados do Nordeste recebem não corresponde nem de longe à proporção de alunos matriculados", argumentou Rui. Os recursos da contribuição vêm de empresas em geral vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. Hoje a origem das receitas também é levada em consideração.

A agenda do governador em Brasília segue nesta terça. Ele retorna a Salvador no início da noite.

 

 

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