O licenciamento ambiental das pisciculturas em Paulo Afonso

Por Carlos Lantyer

Em 1997, houve início da instalação dos primeiros tanques-rede com o objetivo se produzir tilápias do Nilo (Oreochromis niloticus), nas águas dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Paulo Afonso e região. Na seqüência foram implantadas as associações de piscicultores no trecho malhada grande e xingozinho e a atividade aquícola se mostrou viável, ocasionando a expansão do setor, onde posteriormente, várias empresas se instalaram nesta região, onde a produção de tilápias é hoje economicamente muito significativa, e Paulo Afonso tornou-se um pólo de produção, beneficiamento e exportação dos produtos da tilápia para os Estados Unidos da América e União Européia, gerando com isto, mais emprego e renda para o sertanejo e conseqüentemente melhorando a economia do nosso município e região.

Apesar do desenvolvimento do setor aquícola, existem alguns problemas que tem prejudicado bastante o andamento e o desenvolvimento agronegócio da piscicultura, e sem qualquer sinal aparente de resolução, onde a ausência de licenciamento ambiental de nossas pisciculturas, merece todo o destaque, tendo em vista, que este problema vem causando um outro problema que é a falta de acesso dos piscicultores ao crédito dos bancos oficiais, em virtude de não possuir este mesmo licenciamento ambiental.

Desde que foram implantadas as pisciculturas na Bahia, com o cultivo de tilápia em tanques-rede no rio São Francisco, que se vem objetivando obter o licenciamento ambiental e até o momento nesta região da Bahia, apenas o cultivo da AAT INTERNATIONAL, localizada no sal torrado, conseguiu obter o licenciamento ambiental.

 O licenciamento ambiental de uma piscicultura é um processo muito complicado, onde é dá entrada na SEAP (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca), onde passa também pela ANA (Agência Nacional de Águas), e por vários órgãos federais para finalmente autorizarem o órgão ambiental estadual, ou seja, o IMA-BA (Instituto do Meio Ambiente da Bahia) a expedir o licenciamento ambiental. Em virtude disto, segundo relatos, processos que foram dados entrada em 2001 e 2002, não alcançaram o desfecho final, e segundo notícias, tiveram que refazer tudo em 2008 recomeçando todo o processo novamente. Como os piscicultores da Bahia, até agora não conseguiram o licenciamento ambiental, não conseguem com isto, o acesso ao crédito dos bancos oficiais (Banco do Nordeste do Brasil, Banco do Brasil, etc…).

Em fevereiro de 2008, em Paulo Afonso-BA, houve uma reunião entre o Banco do Brasil, órgãos envolvidos e piscicultores, onde o Banco do Brasil estava disposto a disponibilizar uma grande quantidade de recursos para o incentivo das pisciculturas em Paulo Afonso. O problema logo esbarrou na ausência de licenciamento ambiental das pisciculturas, onde o projeto não foi adiante e os recursos só poderiam ser disponibilizados se os piscicultores possuíssem o licenciamento ambiental. Este fator vem prejudicando o desenvolvimento do agronegócio e Paulo Afonso está perdendo a chance de conseguir gerar mais emprego e renda, como também, a chance de desenvolver ainda mais a economia do nosso município. O BNB (Banco do Nordeste do Brasil) chegou a liberar o custeio para os piscicultores, porém, veio uma Normativa Interna do banco determinando que o custeio e o investimento só podem ser liberados se o piscicultor tiver o licenciamento ambiental.

No estado de Pernambuco, o licenciamento ambiental dos piscicultores encontra-se muito mais avançado, onde a maioria dos piscicultores já possui o licenciamento ambiental, expedido pelo órgão ambiental estadual. Atravessando o rio, a situação do agronegócio é outra, aonde vem se desenvolvendo com o apoio dos bancos oficiais.

“Pense em qualquer absurdo, na Bahia existe”, “Na Bahia tudo acontece”, são as frases do ex-governador da Bahia, Otávio Mangabeira, na década de 50.

O agronegócio em Paulo Afonso poderia estar muito mais desenvolvido com muito mais emprego e renda, se os piscicultores tivessem o licenciamento ambiental e consequentemente o acesso ao crédito dos bancos oficiais. Paulo Afonso está perdendo com esta situação. Acredito que Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico deveria se manifestar e mover gestões no âmbito político, para que os processos de licenciamento das pisciculturas sejam concretizados, para que o setor aquícola da Bahia passe a ser conduzido de maneira regulamentada, com respeito ao meio ambiente e com o acesso aos créditos dos bancos oficiais, que com certeza vai trazer mais emprego e renda, desenvolvendo economicamente ainda mais o nosso município.

Carlos Lantyer é Médico Veterinário, formado pela UFBA (Universidade Federal da Bahia) e também é funcionário de carreira, concursado do Serviço de Inspeção Federal (S.I.F.) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. É contra a indicação partidária política para os cargos de confiança na esfera estadual e federal. É a favor de um critério seletivo, como vem sendo adotado na área educacional do estado e em alguns órgãos federais.