18 de agosto de 2022

A Polêmica do Concurso Público

O concurso público municipal para provimento de vagas para a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso tem gerado grandes polêmicas. Estes problemas são provenientes de um procedimento administrativo, que ensejou à realização do referido certame, promovido pela antiga administração, talvez, pela incapacidade administrativa do antigo gestor ou pela insuficiente assistência jurídica à época, o que tem fomentado para esta nova gestão sérios problemas.


Inicialmente, quero deixar bem claro que sou inteiramente a favor da realização de concursos públicos. Primeiro, porque sou professor de um curso preparatório da cidade; e segundo, porque sou também concurseiro, pois tenho as minhas metas pessoais. Por isso, a minha explanação, neste espaço, é puramente técnica e, desprovida de qualquer ideologia política.


O sistema seletivo através de concurso público é de ordem Constitucional prevista no art. 37, II, da CF/88, não podendo, em regra, haver o preenchimento dos cargos ou empregos públicos sem que seja através de concurso, ressalvados os cargos de confiança. O inciso III, do art. 37 da CF/88, informa-nos sobre o prazo de validade máximo que se pode atribuir a um concurso. Assim, deste primeiro entendimento extraímos a obrigatoriedade da realização de concurso público para preenchimento de vagas na Administração direta e indireta.


O concurso público da prefeitura já começou gerando problema, pois foi divulgada na imprensa local que a empresa que iria fazer o concurso seria uma empresa de Pesqueira, em Pernambuco, empresa sem qualquer reconhecimento nacional nesta área, inspirando ares de ilegalidade, o qual foi motivo de sérias denúncias que ensejaram à intervenção do Ministério Público exigindo que fosse adiado o concurso, com vistas a realizar nova licitação para selecionar nova empresa. Desta licitação se saiu vencedora a CONSULPLAN, empresa que realizou o concurso. Após a realização do concurso, segue-se a etapa da homologação, a fim de dar validade ao certame. Entretanto, como o ano de 2008, foi um ano atípico, devido ser ano de eleição municipal, a homologação deveria ter sido feita até 03 (três) meses antes da eleição, para que pudesse nomear os aprovados, ainda, no ano passado (Art. 73, V, “c”, da Lei n.° 9.504/97 – das condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral). Entretanto, o antigo gestor, por incapacidade ou agindo acintosamente, não observou o prazo determinado, em lei, para o ano de eleição e, só veio homologar o concurso no mês de agosto, ficando impedido de nomear os aprovados. Aí se seguiu uma série de atos desastrosos praticados pelo antigo gestor. Como ele não poderia mais nomear, por causa da data da homologação atrasada, ele convocou os aprovados para fazerem exames médicos e entregarem suas documentações, dando o aspecto de nomeação, mas sem nenhum valor jurídico. Agora, neste início de gestão já foi feita uma manifestação dos aprovados em conjunto com alguns vereadores da oposição, além de algumas reuniões com um único objetivo: Exigir do atual prefeito a nomeação dos aprovados.


No entanto, mesmo sendo o concurso uma previsão de ordem constitucional, ainda hoje, prevalece na Suprema Corte (STF) a orientação no sentido de não haver direito adquirido à nomeação, mas mera expectativa de direito para os aprovados em concurso público (RE 227480/RJ, rel. orig. Min. Menezes Direito, rel. p/ o acórdão Min. Cármen Lúcia, 16.9.2008. (RE-227480).


Todavia, essa discricionariedade para administração em nomear os aprovados não permite permanecer com os contratos temporários em excessos, quando existem pessoas que foram aprovadas em um procedimento seletivo. Essa situação pode motivar ações judiciais, ensejando a intervenção do Poder Judiciário.


Por outro lado, o atual gestor motivado em face de uma série de irregularidades encontradas na administração, levou-o a requerer uma auditoria em todos os setores administrativos, visando apurar a real situação da prefeitura deixada pela antiga gestão. Então, como em relação ao concurso não poderia ser diferente, o prefeito não teve alternativa, senão o de suspender o andamento do concurso por 90 dias, visando detectar ilegalidades. Como nesta ação não tem nada de ilegal, haja vista que o prefeito é o responsável direto pelos atos praticados na Administração, sendo assim, competente para determinar tal ato. A suspensão do andamento do concurso não se caracteriza como seu cancelamento, mas visa determinar a legalidade e a sua legitimidade. Agora, como o procedimento de auditoria se encontra em andamento, pois já se veiculam informações nos bastidores sobre a existência de algumas ilegalidades ligadas ao concurso. Em primeiro lugar, apurou-se que os recursos provenientes das inscrições feitas pelos concurseiros não foram contabilizadas nos cofres públicos; Segundo, que existem inúmeros bilhetes pedindo que pessoas sadias sejam consideradas deficientes, a fim de participarem em outro patamar de concorrência; Terceiro, que existem também bilhetes com nomes específicos solicitando que elas pudessem fazer a prova em lugares determinados, levando a crer que eles foram beneficiados. Todas estas ilegalidades estarão inclusas no levantamento feito pela comissão responsável pelo concurso.


Essa é a real situação da polêmica que o concurso público vem provocando. Esperamos que ao cabo da auditoria realizada no concurso, o atual prefeito possa agir em conformidade com a Lei (Princípio da Legalidade), bem como de acordo com os Princípios que norteiam a administração pública (art. 37, caput, da CF/88). Todavia, fundamentado em outro importante princípio da administração, a razoabilidade, levando em conta a difícil situação econômica, onde muitos procuram adquirir sua estabilidade através de um concurso público e, ainda, considerando a boa fé existente em muitos daqueles que fizeram o concurso – esperamos, também, que o prefeito possa aproveitar ao máximo a realização e a validade do concurso, observando aquilo que for de ilegalidade relativa, afastando (desclassificando) do concurso os nomes das pessoas que foram privilegiadas. Em último caso, a critério do atual prefeito, caso o concurso público contenha condutas ilegais que não possam ser aproveitas e que ensejem a anulação do certame, esperamos que o atual gestor possa realizar outro concurso urgentemente, isentando todos que participaram do certame de pagarem as novas inscrições.


Jean Roubert Félix Netto


Pós-graduado em Direito Público

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COMENTÁRIOS

Comentários 0

  1. Irmão de Concursado says:

    Jean, o concurso foi HO-MO-LO-GA-DO! Deu pra entender? Não? Foi HO-MO-LO-GA-DO (e você não falou isso). Não quero crer que você esteja sendo usado pela administração atual para utlizar-se de prerrogativas a fim de que se anule esse concurso. Ah! e outra, você também não falou no seu artigo que impedir concurso em ano de eleição é IN-CONS-TI-TU-CIO-NAL! Falou? Não? É IN-CONS-TI-TU-CIO-NAL. Seja imparcial nos seus comentários, pois cada vez mais os internautas têm percebido a sua puxação-de-saco, defendida somente pelos seus familiares e alguns apaniguadaos seus.

  2. Alex says:

    Eu fui aprovado nesse concurso e espero que o mesmo não seja cancelado! Se alguem se “beneficiou” que seja desclassificado! Eu estudei e passei, se o concurso for cancelado, vou buscar meus direitos e minha indenização! Alguem vai ter que pagar os meus custos! Pois sou de Salvador e ja gastei mais de 300 reais só com passagens, fora estadias e alimentação! Vai ter processo!

  3. souza says:

    Esse Jean é outro que tá doido por uma boquinha na prefeitura, querendo também anular o concurso.

  4. Concursado says:

    Caro Jean Roubert, muito bom o seu ponto de vista em relação ao concurso, entretanto, a opção por novo concurso mesmo com isenção de taxas, seria desleal aos já aprovados, até mesmo pelo fato de muitos terem feito curso preparatório na epoca, tanto aqui na cidade, quanto fora dela (como é o meu caso), no qual foi investido tempo e dinheiro, para se ter um diferencial dentre os concorrentes.
    Por isso ao meu ver, a melhor opção para a atual administação é apurar os fatos, e punir como manda a lei, os infratores no processo seletivo, e não, punir todos os inscritos classificados e não classificados, que participaram deste processo apenas com o intuito de obter estabilidade quanto aos empregos.
    Obrigado, e mais uma vez parabéns pela materia.

  5. NO LIMITE says:

    CADE A SONOLENTA O.A B. DE PAULO AFONSO QUE NÃO SE PRONUNCIA. ELA NÃO SUBESCREVEU A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO ,QUE MERDA SÓ VEM COISA PARA FERRAR O POVO, PREFEITO VÁ FAZER CONCURSO PAR O SAMU TER GENTE PREPARADA E COMPETENTE DEIXE DE FAZER CABIDE DE EMPREGO QUERENDO CANCELAR O CONCURSO ô CIDADE ATRASADA NUNCA TEVE CONCURSO EM PAULO AFONSO QUANDO TEM É ESTA FAMIGERADA BRIGA DE INTERESSES, É 25? É 40? QUE NÔJO ESTAMOS NO LIMITE

  6. Gilton Macula says:

    Esse Jean roubert é um brincalhao aconselhando o novo gestor a refazer o concurso que tantas pessoas perderam tempo e dinheiro para se preparar para as provas! olha sei que voce puxa muito o saco da atual gestao mais voce nem niguem é maior que o desejo do povo, voce Jean ta querendo é uma mamatinha na prefeitura e isso meu caro voce nao vai ter porque estamos de olhoo!! eu quero o que é meu por direito ou será que nao existe mais isso aqui em Paulo Afonso? o povo clama por seus direitoss….

  7. vadão says:

    JEAN VOCÊ PODERIA SE PREOCUPAR MAIS EM DEFENDER AS COISAS CORRETAS E NÃO DA VIDA A UMA POSSIBILIDADE GANACIOSA DOS DEUSES E DEMONIOS EM QUERER ANULAR UMA COISA LICITA E JUSTA. AFINAL DIZ QUAL FOI A SUA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO, ACHO QUE VC NÃO ESTA ENNTRE OS CLASSIFICADOS E ANULANDO PODE ABRIR A POSSIBILIDADE DE AI SIM TER UMA LEVE TENDENCIA DE SE MANIPULAR E VOCÊ ENTRAR. DIZ A SUA CLASSIFICAÇÃO.

  8. GUSTAVO says:

    É Sr. Jean Roubert, para quem estava chutando os carros, mostrando o dedo para as pessoas que passavam na carreata de Rc, até que o Sr. está sendo técnico, mas será que honesto? Ou será que é por não ter conseguido ser aprovado? olhe a imparcialidade exposta no início do artigo.

  9. Eunice says:

    Uma informação a quem interessar……:

    Jean Roubert é Analista Técnico( escrivão) do Tribunal de Justiça na Bahia há mais de (04) quatro anos. É colunista deste site a convite , um estudioso e amante do saber .

  10. Nana says:

    Concursados, dia 12/02/2009 às 09:00 no Auditório com a promotora de Justiça Dra Milane, que írá ouvir os problemas do povo. Vamos lá cobrar dela que tome providência em relação ao nosso concurso, onde nossas vagas estão sendo ocupadas por terceiros e pelos aposentados da CHESF. Vamos lá pedir ajuda da justiça, afinal foi o próprio MP que exigiu que RC realizasse esse concurso.

  11. Amareulina says:

    Se dependesse de mim, o concurso seria anulado” , estou com o vereador Antonio Alexandre e não abro, Anilton, não tem nada com isso, Apopulação toda sabia, e sabe que foi para consguir votossssssss

  12. Ana Maria says:

    Senhor Jean, o senhor esta contestando a justiça?
    O juiz deu o veredicto, o concurso foi legal e os aprovados tem o DIREITO e a prefeitura tem o DEVER de convocar a ocuparem seus cargos, todos os APROVADOS
    Procure o que fazer, um advogado se passando por um papel ridiculo, querendo explicar o inexplicavel.
    O senhor perde a sua pouca credibilidade, apresentando opinioes contraditorias ao que dita a regra de legitimidade.
    OS CONCURSADOS E APROVADOS TEEM O DIREITO GARANTIDO POR LEI.
    ESTE ADIAMENTO DE 90 DIAS IMPOSTO PELO ATUAL GESTOR NADA MAIS ´´E DO QUE UMA TENTATIVA FRUSTADA DE ADIAR O INADIAVEL.

  13. Que oportunista... says:

    S. Jean, o senhor esqueceu de comentar sobre a falta de ética do Presidente da Câmara, o inimigo do povo, que falou que se dependesse dele, cancelaria o concurso. Logo ele, que como vereador participou diretamente da aprovação do processo desse concurso?por quê ele não gritou para toda a cidade que o concurso era ilegal? Esse deve ser um momento muito oportuno, já que a maioria dos contratados é indicação dele!

  14. Bety says:

    Concurso em Paulo Afonso é uma luta, acredito que vocês da impresa ainda se lembram que no concurso realizado por Paulo de Deus, os concursados sofreram para serem convocados e se não fosse o empenho de vocês, juntamente com os aprovados e seus familiares em cobrar e exigir, eles teriam inventado qualquer pretexto para passar a perna. Eles só convocam sob pressão, não respeitam o povo e muito menos seus direitos! Chega de farra! precisamos nos unir e precisamos, principalmente, da imprensa para ajudar a exigir nossos direitos.

  15. Tales Nogueira says:

    PROS AMIGOS, TUDO,
    PROS OUTROS, A LEI.

    deveria observar o rigor de pessoas contratadas para cargos de comissionados como so diretores de Escola sem nehuma credibilidade para exercer tal função que o Atual Prefeito vem nomeando.

  16. Concursada says:

    Senhora Eunice, a Senhora como mãe de Jean, esqueceu de dizer que o seu esposo, pai de Jean, Sr, Regis, é empregado desta Prefeitura, cargo de Confiança dos Deuses!

  17. DEMITIDO says:

    GENTE BOA! NOS PAGUE PELO AMOR DE DEUS, PARE DE FAZER LAMBANÇAS COM FEIRANTES E MENTIRAS E NOS PAGUE NOSSOS DIREITOS COMO FERIAS E 15 DIAS TRABALHADOS DO MÊS DE DEZEMBRO, SOMOS PAIS DE FAMILIA E PRECISAMOS DO DINHEIRO PARA NOS ALIMENTAR E PAGAR NOSSAS CONTAS, JA QUE O Sr. É GENTE MUITO BOA E NOS TIROU O NOSSO EMPREGO, NOSSO PÃO DE CADA DIA, NOS PAGUE ANTES DE PAGAR A SEUS FUNCIONARIOS, POR QUE 99,9% JA RECEBE SUAS APOSENTADORIAS E SÃO DONOS DE LOJAS DA NOSSA CIDADE! O POVO PEDE SOCORRO MESMO!

  18. Lá vem o golpe says:

    Esta historia de cancelamento é veridica mesmo, podem acreditar no que ele está falando é a pura verdade mesmo, vão cancelar o concurso e já estão querendo amançar todos os aprovados com um novo concurso, e que vai ser isento de pagamento da taxa as pessoas que fizeram o anterior, pode anotar o que ele falou é o que vai acontecer, eu fiz o concurso e não tenho medo de fazer outro não. Mais só vou perdoar a atual gestão se me convencer de que houve manipulação neste concurso para favorecer certas pessoas do gestor anterior o RC, e também no proximo se for haver quem vai me convencer que não terá ajuda quem ajudou na campanha de Anilton?????AÍ NÃO POOOOOOOODE!!!!!!!!!CUIDADO MEU POVO COM ESTAS ARTEMANHAS!!!!!!!O POVO NÃO É BESTA!!!!!!!HOJE EM DIA COM A INTERNET FICOU MUITO MAIS FACIL ENTENDER DE LEIS E SABER DOS DIREITOS QUE O POVO TEM!!!!!!AÍ POOOOOOOOOODE!

  19. Walter Pinheiro. says:

    Até que fim alguem de capacidade da explicar esse concurso de arrumados do ex Prefeito. Nunca vi dizer que a prova de título fosse no mesmo dia da prova intelectual e, ainda quero meu dinheiro de volta que R.C ficou com seus companheiros(Urias, Meire Lote, Zé Ivaldo, Toto, Paulão, Badega, ETC. e ainda não devolveu. Novo concurso já. Que explodam os 40 arrumados.

  20. gabriela says:

    parabens jean roubert,
    esse foi o melhor comentário em relação a esse concurso que vi ate agora, vc colocou a verdadeira situação que se encontra esse concurso tão polêmico.

  21. Paulo de Tarso. says:

    É isso mesmo, novo concuro já. Quero meu dinheiro de volta, pois ainda não devolveram o dinheiro da primeira escrição que a firma de Pesqueira levou daqui. Vale salientar que a dita firma é de parentes do vereador e ex-secretario de saúde o tal do Celso Brito, que por sinal ainda é parente de Zé Ivaldo, que vive com a sobrinha de Meirinha, a mulher a saiu com muitos terrenos da PMPA.

  22. Maria da Paz says:

    E essa comissão que está analizando as irregularidades do concurso, vocês acham correto que sajam pessoas contratadas pelo gestor??????????????????????????????/

  23. Paulo Oliveira says:

    Senhores, Se houve erros administrativos nós concursados não temos culpa disso.Sabemos que niguem foi favorecido , até porque se tivesse sido, muitos ex funcionários da gestão RC estarião dentro.Então estudamos , passamos e queremos nosso direito de exercer a função a qual merecemos.Boa sorte e estudem !

  24. COM A CORDA NO PESCOSO COM A CORDA NO PESCOÇO says:

    Minha gente se o concurso tivesse irregular ele ja teria canselado calcule comigo pidiu 90 dias + prorrogavel por + 90, 90+90=180 ja se foram 6 meses ,vai botar os apadrinhados de campanha depois dos 6 meses vai ter que demitir e botar os concursados , eles estao com a corda no pescoso nao tem argumento nenhum so fofoca de bastidores gente que se escreveu e nao estava o nome no local de prova ,gente dizendo que e deficiente sem ser e o prazo de omologaçao que eles teimam em dizer que nao foi no prazo . Entao por que e que eles nao conseguem canselar o concurso estao apenas ganhando um tepinho para os coitados que entraram na prefeitura mamarem esses 180 dias.AGORA ME DIGA QUEM ESTA SENDO ENRROLADO OS CONCURSADOS OU OS APADRINHADOS .

  25. Concursado Consciente says:

    Sra. Ana Maria: Quanta ignorância e falta de
    conhecimento. Lamentável que uma pessoa
    venha tecer comentários sobre uma matéria
    da qual ela nõa tem conhecimento. Se tem,
    parce não ter. Esta matéria foi a melhor que
    já foi publicada em todas os sites de Paulo
    Afonso sobre o concurso. Está baseada na
    Constituição Federal e o autor foi imparcial. apenas analisou os acontecimentos, com –
    mentários, opiniões e numa análise correta
    escreveu um artigo, que elucidou tudo so-
    bre o que se passou desde o início ao dia
    de hoje, com muita precisão, com isenção
    de ânimos e conhecimento da causa e do
    direito público e ainda tem gente, que tal –
    vez pelo que observa, não tem qualidifica-
    ção profissional e contesta este brilahnte
    artigo, ofendendo a um advogado ainda jo
    vem más que demonstra conhecer da ma
    téria e do direito, merecendo não críticas
    de quem não tem habilitação para criticar
    e sim aplausos e reconehcimento, princi-
    palmente dos concursados, como eu, que serenamente aguarda uma decisão de au
    toridade competente, prefeito ou juiz, pa-
    ra, legal o concurso ser nomeado, caso
    contrário se a decisão for baseada nas
    leis, aceitá-la e aguardar novo concurso,
    que seja feito dentro dos princípios legais.

  26. Roberto says:

    É galera, é melhor vcs ficarem de olho, pois quase toda elite desta cidade, advogado, juizes, promotores, comerciantes, são 25, portanto se for encontrada uma mosca que no dia da prova pousou na banca de um dos candidatos vão criar um modo de cancelar o concurso. A própria Rádio DEM, já disse que concurso vai ser cancelado, portanto vcs aprovados no concurso já viram que não será nada fácil lutar contra a elite de Paulo Afonso, não há nada que possa anular esse concurso, mas vão começar a criar coisas, tipo essas que o advogado Jean acabou de apresentar, mas para pessoas que entedam um pouco de lei sabe que nada do que ele falou é motivo para se anular um concurso, já que antes de tudo isso há uma comisão que verifica, e outra a justiça já deu 10 x 0 na primeira vez que eles tentaram, portanto abram o olho, pois essa de que vai fazer outro mentira, ou seja, mais uma mentira, a intenção é contratar todos os burgueses que ainda faltam entrar, por isso lutem e façam esse ditador perde mais uma para justiça, lembram do Motessori, pois é, era irregular, e viram o que aconteceu, portanto lute e façam esse ditador ver que as coisas não são mais como era antes, pois quem manda é o povo e não ele.

  27. Menina. says:

    NOVO CONCURSO – O POVO DAQUI TA PEDINDO! PQ? NÃO PASSOU NESSE… VAI PASSAR EM OUTRO? AH, VÃO ESTUDAR E DEIXE OS CONCURSADOS TRABALHAR! QUERO MINHA VAGA E VOU NA JUSTIÇA! O JUIZ DISSE QUE É LEGAL. CORRO ATRÁS DOS MEUS DIREITO, NINGUÉM AQUI É MAIS BOBINHO PRA ESPERAR DE BRAÇOS CRUZADOS! VAMOS A LUTA CONCURSADOS!

  28. EDSON says:

    sr jean acho que o senhor é mais um dos que nao tiveram a COMPETENCIA de ser APROVADO no concurso, para a JUSTIÇA O CONCURSO FOI LEGAL , O QUE O ATUAL GESTOR QUER É DAR CONTINUIDADE AO VOTO DE CABESTRO contratando por tercerizadas ou será sr jean que ex prefeito RAIMUNDO CAIRES tambem favoreceu a esposa do vereador ANTONIO ALEXANDRE QUE TAMBEM FOI APROVADA NO CONCURSO.VAMOS ACABAR COM O VOTO DE CABESTRO !!!!!! O CONCURSSO FOI ACOMPANHADO PRINCIPALMENTE PELO MINISTERIO PUBLICO E POR TANTO É LEGAL!!! Q O ATUAL GESTOR SE TIVER COMPETENCIA FAÇA CONCURSO PARA A GUARDA E OS AGENTES DE TRÂNSITO E CADA DIA Q PASSA O CONTINGENTE FICA MENOR OU CHAME AQUELES QUE FICARAM NA RESERVA ….

  29. Botelho says:

    A orientação do Supremo Tribunal Federal, veiculada nesse mesmo precedente, é no sentido, exatemente, inverso do que disse o autor do artigo, senão vejamos:

    INFORMATIVO Nº 520 – Supremo Tribunal Federal
    TÍTULO
    Concurso Público e Direito à Nomeação – 3
    PROCESSO

    RE – 227480

    ARTIGO
    Por vislumbrar direito subjetivo à nomeação dentro do número de vagas, a Turma, em votação majoritária, desproveu recurso extraordinário em que se discutia a existência ou não de direito adquirido à nomeação de candidatos habilitados em concurso público — v. Informativo 510. Entendeu-se que, se o Estado anuncia em edital de concurso público a existência de vagas, ele se obriga ao seu provimento, se houver candidato aprovado. Em voto de desempate, o Min. Carlos Britto observou que, no caso, o Presidente do TRF da 2ª Região deixara escoar o prazo de validade do certame, embora patente a necessidade de nomeação de aprovados, haja vista que, passados 15 dias de tal prazo, fora aberto concurso interno destinado à ocupação dessas vagas, por ascensão funcional. Vencidos os Ministros Menezes Direito, relator, e Ricardo Lewandowski que, ressaltando que a Suprema Corte possui orientação no sentido de não haver direito adquirido à nomeação, mas mera expectativa de direito, davam provimento ao recurso. RE 227480/RJ, rel. orig. Min. Menezes Direito, rel. p/ o acórdão Min. Cármen Lúcia, 16.9.2008. (RE-227480)

    Portanto, tem-se que o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal sao uníssonos em dizer que candidato aprovado dentro das vagas previstas em edital tem direito subjetivo à nomeação.

    Sr, Jean, leia mais, e melhore sua inlelecção e cognição de textos.

  30. Maria says:

    Alguém me responda por favor. E essa equipe que está analizando o concurso é correto que seja pessoas contratadas por Anilton, assim vão arranjar tantos chifres em cabeça de boi, e vão ser muito bem recompensados.

  31. alexandre says:

    Caros amigos!
    Primeiramente, o “PÓS GRADUADO EM DIREITO PÚBLICO” o senhor “!JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO”, em seu INFUNDADO comentário mostrou seu profundo desconhecimento jurídico, envergonhando Mangabeira, Aliomar Baleeiro, Orlando Gomes, Calmon de Passos, dentre outros, figuras do Direito baiano reconhecidas mundialmente por sua inquestionável capacidade e imparcialidade.
    Em segundo lugar, vou falar ao “PÓS GRADUADO EM DIREITO PÚBLICO”, que o MP depois de analisar o certame julgou sua legalidade portanto, aprovou a sua homologação.
    A questão da data de Homologação não é estipulada juridicamente, inclusive poderia estar sendo homologado hoje.
    Este “”PÓS GRADUADO EM DIREITO PÚBLICO”, citou uma série de absurdos que o MP, Advogados, ou seja, ninguém viu, somente ele. Será que o “PÓS GRADUADO EM DIREITO PÚBLICO” não foi aprovado? Se não foi foi mera mediocridade, fato comprovado por seu torpe comentário. Este “PÓS GRADUADO EM DIREITO PÚBLICO” quer apenas tumultuar o certame e se possível vou puni-lo.
    Os concursados têm direitos LÍQUIDOS E CERTOS com a homologação, e na minha opinião devemos entrar na justiça.
    Abraços.

  32. REVOLTADA says:

    se alguns foram beneficiados ,q seja provado e os anule!!agora minha vaga eu quero e não vou abrir mão disto,estudei mt para tal e quero meu emprego mais que merecido!NÃO VOU ACEITAR MINHA VAGA SER TOMADA POR UM MONTE DE BABA OVO,QUE FICARAM PAGANDO NA FRENTA DAS ESCOLAS POR VOTOS!!!PRA ISSO ESTUDEI….ESSA POLÍTICA ME ENOJA!!

  33. Eu says:

    Gente!! não se preocupem que o homem é gente boa… ai.. ai ele é gente boa…kkkkkkkkkkk
    Concursaodos, pq vcs votaram e ajudaram a colocar um homem tão gente boa ?? é claro que só podia dar nisso!!

  34. alex says:

    srª concursada consciente a senhora ten que aprender é a escrecer primeiro antes de chamar os outros de ignorantes como é que a senhora escreve passar com c parçar kkkkkkkkkkkkkkkkkk
    vc deve ser mais uma dos puxasacos que nao teve competencia de ser aprovada mo concurso

  35. Concursado says:

    Essa polemica toda querendo anular o concurso e fazer outro, é apenas pq boa parte dos Reda ou dos apadrinhados pelo novo governo ou não fizeram o concurso ou não foram aprovados.
    Sendo assim, o problema é deles, afinal foi divulgado e com praso para estudar, não se inscreveu pq não quis, não passou pq n foi capaz! E como falow o colega na msg anterior, quem garante à nois já aprovados nesse processo, de que no “possivel proximo” não haveram fraudes??? E quando aos investimentos e trantornos (passagens, hospedagem, cursos preparatorio, alimentação, tempo perdido, transtorno quanto ao planejamento de vida, demissões sofridas após aprovação dentre outras inumeras injurias, e principalmente o sentimento de impotencia e impunidade quanto aos nossos direitos e obrigações das autoridades governamentais e juridicas) acerca do concurso 001/2008??
    Não sei os outros concursados, más eu n prentendo deixar esse concurso escapar por entre os dedos, nem q tenha q ir a Salvador ou Brasilia!

  36. Rindo de Maria says:

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    Uma impresa de Cosultoria têm integridade nacional!
    Apesar de contrato, ele têm por compromisso apurar as irregularidades. Quem vai ter a respossabilidade de legitimar é o Ministerio Público e a Justiça, dentro das legalidades!
    Vai estudar antes de fazer um comentario tão FRACO

  37. Absurdo! says:

    Isso é um absurdo. A maioria dos aprovados são de fora da cidade. O prefeito quer anular o concurso pq o pessoal dele não passou. E quem garante que ele fazendo outro concurso, não vai ter máfia? Ele vai pagar a hospedagem do pessoal de outras cidades? Pois no dia do concurso a cidade de Paulo Afonso nem comportava o numero de pessoas. Não existia pousadas suficientes para todos. E no dia que fui entregar minha documentação percebi que a maioria dos aprovados de nivel superior eram de outras cidades, assim como eu. Para mim está muito claro que não teve máfia!!!!!!!!!!

  38. Anulação? says:

    Sinto muito, mas um advogado para falar isso…
    No mínimo ele fez o concurso e não passou! Será que se ele tivesse sido aprovado, ele falaria na possibilidade de anular o concurso?
    Por isso que o Brasil não vai para frente. Quem estuda não tem vez. É preciso ter padrinhos!!!!!

  39. marcos says:

    O GENTE BOA NAO TA NEN AI PRA OS CONCURSADOS ELE QUER ANULA O CONCURÇO PRA COLOCA OS QUE TRABALHARAM NA CAMPANHA QUE ELE NAO SABE A ONDE VAI COLOCA O GENTE BOA

  40. Douglas Silva says:

    Esse é só mais um advogado de porta de cadeia que não entende NADA!! Um diploma não representa nada!

  41. Os políticos não valorizam o estudo! Deveria ter concurso para ser prefeito, vereador, etc says:

    Como eles podem citar a possibilidade de máfia nas vagas de deficientes? Eles nem conhecem os aprovados. O novo gestor não convocou os aprovados. Então, como pode surgir boatos que pessoas sadias foram aprovadas nas vagas de deficientes. Ele até poderia descobrir isto durante a convocação. No momento acho muito estranho essse boatos. E seria muita burrice do antigo gestão, seria algo muito fácil de ser descoberto. Acho muito dificil estes boatos serem verdadeiros. Eles estão é querendo arranjar desculpas para não colocar as pessoas merecedoras, que foram aprovadas. Agora, quem tem culpa de filhinho de papai não estudar?

  42. Confiante!! says:

    Adoro ler esses comentários intelectuais…É muito bom saber que podemos contar com pessoas bem informadas e instruídas em nossa luta para garantirmos nossos direitos nesse concurso!!”Eles” pensam que podem tudo e que estão lidando só com pobres coitados que não entendem nada de Leis, e se esquecem que também passaram muitos candidatos de nível superior,inclusive ADVOGADOS…Mexe com quem tá quieto!!!

  43. marize says:

    Dr. Anilton pelo amor que vc diz Ter aos seus filhos, veja com bons olhos este concurso, as pessoas não tem nada haver, prove que vc não quer transformar Paulo Afonso em um curral eleitoral e nomeie as pessoas, dê p/ elas dignidade p/ não fazerem mais politica as custas de emprego e sim por democracia. garanta a renda dos pais de família deixe essas pessoas permanecerem em Paulo Afonso, pois o senhor sabe que muitos vão ter que ir embora. agredeço a vcs do site pelo espaço.tenho 14 anos e meu pai passou e esta desempregado, ele vai ter que ir embora?

  44. Douglas de Barros. says:

    É isso mesmo, deixem de tantas especulações a respeito desse concurso, o que importa é a transparência de todo certame, o que não ocorreu. Sr. Prefeito, se encontrar algum tipo de ilegalidade cancele esse concurso, se não chame os aprovados e pronto.

  45. PARA JEAN ROUBERT says:

    Jean concordo plenamente com vc!!! Conheço alguns nomes de aprovados no concurso que são pessoas extremamente ligadas a pessoas de frente do governo anterior e que se vc olhar direitinho algumas delas não tem condições alguma de passar em concurso concorrido como esse, e o pior, teve até quem passou em primeiro lugar.
    Pena que muitos dos que realmente se esforçaram e passaram por mérito próprio vão ser prejudicados com uma possível anulação do concurso.

  46. Washington Luiz says:

    Parabéns, esse foi o melhor comentário que já li a respeito desse concurso, esperamos uma resposta que dignifique o nome do atual Prefeito, não importa qualquer que seja o resultado, o importante é a transparência com a coisa pública. VALEU JEAN.

  47. Ubirani. says:

    E agora, fraude comprovada. Novo concurso já. Vc é 10 Jean. Ainda quero meu suado dinheirinho de volta. Raimundo Caires e toda sua corja na cadeia JÁ.

  48. Lana says:

    Caro Botelho e Alexandre!!!
    Já que vcs se dizem tão entendidos do assunto deveriam ter cuidado com seus incultos comentários, pois independe da fase que o ato administrativo esteja, como no caso em apreço -homologação, o ato pode ser anulado se eivado de vício. Não tô aqui levantando a bandeira a favor da anulação do concurso, pois além de concursada, sou concurseira e ver uma aprovação do concurso escapando pelas mãos por questões política é arbitrario e absurdo. Lutem pelo direito de vcs, sabendo é claro, que a administração dentro do seu poder discricionário e amparado pelo principio da legalidade pode anular seus atos.Sorte a vcs…

  49. Aprovado says:

    Olha, n~sei se estou completamente certo + até onde vai a minha pouca sabedoria em leis, se um aprovado em concurso público marca a opção de deficiente e ñ prova que o é en´~ao automaticamente esta desclassificado, se houve realmente desvio de verba então chamem o tribunal de contas para fazerem a auditoria, pois é o órgão competente suponho, o que ñ pode acontecer é como eu mesmo vi uma empresa particular fazendo o serviço dos vigilantes, depois ser cancelado seu contrato, as vagas continuam abertas pois ñ podem contratar ninguem e os aprovados ficarem chupando dedo.

  50. Washington Luiz says:

    Parabéns, esse foi o melhor comentário que já li a respeito desse concurso, esperamos uma resposta que dignifique o nome do atual Prefeito, não importa qualquer que seja o resultado, o importante é a transparência com a coisa pública. VALEU JEAN.

  51. ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR says:

    Caro Jean Roubert Féliz Netto,
    Certamente o senhor não fez o referido concurso, de inicio o senhor falou que não tem nenhuma intenção tendenciosa e que seria puramente técnica, entretanto, o que podemos observar é a mais pura tendência à anulação do concurso. Entenda, que das proposições que o senhor pontua, nenhuma teria um fundamento legal, um fundamento lógico, apenas uma argumentação medíocre de alguém tendencioso. Chamar um gestor de incapaz sem entender a real situação é no mínimo irresponsável de sua parte, falta até o respeito a pessoa humana que estava a frente da prefeitura. A primeira proposição, se os recursos pagos não forma contabilizados nos cofres, é importante que o acusador, mostre as provas e busque resposta com o antigo gestor. Segunda e terceira proposições, falar que existem bilhetes pedindo isso ou aquilo, eu até entendo que possa ser verdade, mas daí ter havido o atendimento dos pedidos, é outra coisa. Durante a inscrição, o concurseiro se declara deficiente ou não, mas a nomeação se dá através de apresentação de documentos, se o candidato apresenta um laudo médico afirmando sua mentira, tanto ele como o médico devem ser punidos. Portanto caro colega, como se diz em direito, “ao acusador cabe o ônus da prova”, só queria que o novo prefeito tivesse um pouco de bom senso e resolvesse esse impasse de uma forma madura.

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