15 de agosto de 2022

Presidente da Câmara repudia ação do Senado na PEC dos Vereadores

O presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP), rebateu as críticas do chefe do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que emitiu mandado de segurança para garantir o aumento no número de vereadores sem a limitação de custos nas Casas Legislativas.


 


Os deputados aprovaram a criação das novas vagas com a condicionante, mas o Senado devolveu o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) sem o artigo, para que fosse promulgado. Chinaglia se negou a sancionar a proposta e Garibaldi apresentou representação no Supremo Tribunal Federal (STF).


 


“Esta presidência repudia a deselegante e imprópria menção na inicial de que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados mereceria repreensão pelo Supremo Tribunal Federal por seus atos. Tal assertiva, referindo-se ao ato soberano de órgão diretor de Casa do Poder Legislativo, revela-se, no mínimo, incabível e impertinente”, contestou em documento oficial encaminhado ao presidente do STF, Gilmar Mendes.


 


O texto atendeu ao pedido do ministro do Supremo, Carlos Alberto Direito, que solicitou mais informações sobre o caso para julgar o mandado de segurança, e será anexado ao processo.


 


Bahia Notícias


 

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