14 de agosto de 2022

Controle dos Gastos Públicos

O gestor público é o responsável direto pela administração pública, e, por via de conseqüência, pelo controle dos gastos públicos. O controle dos gastos públicos é imprescindível para se fazer uma gestão de qualidade e com responsabilidade. Por isso, nesse primeiro contato com a herança desastrosa e irresponsável deixada pelo antigo gestor, impõe-se, ao atual prefeito, a implementação urgente de uma meta: reorganizar as finanças públicas.


O atual gestor encontrou uma Prefeitura Municipal com sérios problemas de ordem econômico-financeiros. Contratos com valores exorbitantes foram detectados, que levaram o atual prefeito a reincidi-los. Havia uma empresa de informática (A freire) que dava suporte a prefeitura, com exceção da Secretaria da Saúde que tinha seu próprio sistema, com o valor de contrato R$ 120 mil reais por mês. Hoje, a MB, empresa contratada pela atual gestão dá suporte a toda prefeitura inclusive a Secretaria de Saúde com o valor de contrato de R$ 25 mil reais mensal. Vejam que disparidades de preços nestes contratos. Outro caso foi a existência de duas empresas que faziam os serviços de limpeza: a LIMPEL e a CLIMEX, uma servia os carros compactadores e a outra empregava os garis para coletar o lixo. Só a LIMPEL lucrou no ano passado a quantia de R$ 10 milhões de reais, com cerca de R$ 900 mil por mês. Vejam por onde estavam escorrendo o nosso dinheiro. O pior é que todo esse dinheiro estava sendo levado para fora do nosso município. Isso é uma vergonha! Por isso, não sobrou dinheiro para pagar aos fornecedores do nosso município, pois o dinheiro público estava sendo lavado com as empresas de fora.


Com uma dívida total que chega a cifra de mais de R$ 20 milhões de reais, o atual prefeito tem enfrentado problemas com os fornecedores deixados pelo antigo prefeito. O problema é que antigo gestor só deixou em torno de R$ 500 mil reais (verbas previstas no orçamento deste ano), para serem quitadas com os fornecedores. Entretanto, a dívida é infinitamente maior do que a verba correspondente. Agora, o pagamento do resto das dívidas, que ultrapassam os valores previstos em orçamento ou os que não dizem respeito às dividas conveniadas, ficam no poder discricionário do atual prefeito, para vê se vai pagar ou não as dívidas correspondentes. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) n.° 101/2000, em seu art. 42 dispõe que é vedado ao titular do poder pagar no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Pelo que se vê na lei de responsabilidade fiscal o prefeito deverá analisar a viabilidade ou não para solucionar o problema com os fornecedores.


Outra situação é o inchaço dos bens públicos móveis deixados pelo antigo gestor. Como especialista na área administrativa, entendo que leiloar esses bens públicos, principalmente, os que já se encontram sucateados será a melhor saída para facilitar o gerenciamento da máquina pública. Hoje, impõe-se como novo modelo administrativo, o gerencial, sendo um de seus objetivos a diminuição de seu patrimônio.


Por fim, ante a exposição panorâmica da atual administração, esperamos que o prefeito tenha o controle das finanças públicas, de modo a qualificar os gastos públicos, sob o auspício dos princípios da eficiência e eficácia, a fim de que vejamos uma gestão responsável conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.


 


Jean Roubert Félix Netto


Pós-graduado em Direito Público

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COMENTÁRIOS

Comentários 0

  1. Uiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii! says:

    Realmente ele está mostrando como organizar as finanças da cidade, contratando aposentados da chesf, pessoas que possuem mais de doi empregos e deixando as pessoas desempregadas, isso e um sinal de que ele é um otimo gestor de finanças para vcs ricos demagogos, deixe de historia vc ta todo feliz pq seu papai ja voltou a trabalhar na prefeitura e fica falando asneira, tome vergonha pra quem se diz pos-graduado em direito publico so esqueceu de mencionar que é direito dos mais ricos

  2. Leó says:

    Bando de hipocritas,quem vai avaliar as dividas do municipio é o Tribunal de contas,não adianta dizer que o prefeito deixou 20 milhões em dividas pois nos não acreditamos em vocês.

  3. Cilene says:

    Parabéns nobre Advogado, pelos esclarecimentos. Faltou acrescentar alguns detalhes como: É ILEGAL CONTRATAR PRESTADORES DE SERVIÇOS SEM LICITAÇÃO, principalmente quando se está decidido antes mesmo de assumir o órgão público, como é o caso dessas que estarão a partir de fevereiro, além de contratar 20 carros pipas de 1 só patrocionador de campanha – também sem licitação! É bom dar continuidade ao seu esclarecimento para manter sua credibilidade (se é que existe – não te conheço para fazer tal afirmação)

  4. Magi says:

    O atual prefeito Anilton Bastos reclama de tudo da administração de Raimundo Caires, menos do gordo salário aprovado no governo dele. Quanto demagogia.

  5. 25 Feliz!! says:

    E prea organizar as contas o prefeito vai ganahr cerca de 19 mil fora os extras de viagens( que por sinal ele ainda não parou na prefeitura ta só de diaria é?) também não vai pagar as recisões salariais dos funcionarios demitido. Isso sim que é prefeito. TE AMO ANILTÃO!! Você veio de encomenda

  6. Cícero Alves Siqueira says:

    Parabens Jean pelos seu brilhante comentário,
    onde demonstra sua competência de advogado
    e excelente articulista. Não o conhece pesso –
    almente, más como eleitor que não faz política
    por paixão, tiro apenas daquilo que merece ser
    lido, em tos os “sites” locais, as minhas conclu
    sões, para continuar muito bem informado de tu
    do que se passa em nosso município.Precisa –
    mos sim de pessoas como você,para tenhamos
    coisas sérias para ler e não nos preocuparmos
    com comentários tolos e briguinhas de pessoas
    menos esclarecidas que usam estas paginas pa
    ra discutir assunto que em nada contribuem, pe-
    lo contrário mostram a pequenês de conteúdo e
    de conhecimento de alguns. Sou filho de Paulo
    Afonso, porém por força das circunstâncias resi
    do em Aracaju, más acompanho diariamente tu
    do que se passa em nossa cidade através des-
    tes jornais “on-line”.

  7. justiça says:

    já que tanto dinheiro nós temos,então Anilton deve agora dar continuidade as boas obras de Raimundo Caíres,pois só nos resta mais empregos,como uma industria em nossa cidade,porque o resto Raimundo já começou,dar continuidade prefeito,oh mas será por pouco tempo,pois a justiça está de olho em sua vitória da noite para o dia.

  8. Para Magi says:

    Senhora esclaraça-se pra n falar besteiras quem aprovou os salarios do Prefeto e vice e dos Vereadores para a proxima legislatura leia-se esta que se iniciou dia 1 de janeiro , foi a Câmara de Vereadores no ano passado qnd ainda o prefeito era Rc e a bancada na CÂmara era dele provalvelmente pensando que iria ganhar, Dr,Anilton n tem nada a ver com isso ta bom cidadã irformação e mt bom senhora

  9. Para justiça: says:

    Por favor, esclareça: Que obras RC deixou? Cite pelo menos uma….

  10. Ubaldo Aragão says:

    não gostei do texto. Muito fantasioso. Parece conversa de botequim sobre time de futebol.
    Gostaria de ler algo mais responsável, sem picuinhas de gente que guarda rancor e confunde com profissionalismo de quem relata um fato.
    Meu jovem, entenda isso como uma critica construtiva dealguem que entende de colunas jornalisticas e cronicas.

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