Não tem 15 dias que o prefeito assumiu o cargo, mas o tempo foi suficiente para que ele se deparasse com graves problemas herdados da administração anterior. Anilton Bastos (DEM), chegou a uma triste conclusão: a cidade foi saqueada e abandonada. Ele levou um susto ao assumir a prefeitura e encontrar portas de departamentos fechadas, frota sucateada, hospital sem remédio, postos de saúde fechados e inúmeras dívidas.” Levaram até a bateria dos carros”, disse o prefeito . A situação é tão caótica, que vai ser preciso chamar a polícia para fazer um boletim de ocorrência.
Mesmo com o rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, a situação se repetiu por todo o país.
Enquanto o projeto não passa pelo Congresso, os novos prefeitos vão recorrer ao Ministério Público (MP) para que os ex-gestores sejam responsabilizados pelo rombo nos cofres públicos. Bom lembrar que: encontrar dívidas na prefeitura não significa diretamente que há irregularidades. “A existência da dívida não é uma irregularidade. Passa a ser se não houver recurso programado, garantia de pagamento.”
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada no ano de 2000 para frear esta prática de passar ao sucessor a prefeitura quebrada. E é com base nela que tanto o MP quanto o Tribunal de Contas do Estado (TC) se valem para punir os maus gestores. “Os novos prefeitos precisarão encaminhar até 31 de março deste ano a prestação de contas do município referente a 2008. Aparecendo irregularidades contábeis e administrativas os gestores podem ter de devolver o dinheiro e perder os direitos políticos”, explica o Procurador do Município Dr. Flávio Henrique.
