5 de julho de 2022

“Sr. Prefeito, corrija seu curso o mais rápido possível, para que nosso povo não entre em rota de colisão com sua gestão”

OZILDOALVES.COM.BR – CONTATO


Mensagem enviada através do site em 7/1/2009 – 23h29m


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Nome: AMC


E-mail: [email protected]


 


Mensagem: Acerca da mensagem enviada ao site, que trata da inadmissível suspensão por 90 dias do concurso público, deve-se destacar ainda a inobservância por parte da PMPA à lei 8.745/93, que rege a contratação por tempo determinado e que, em seu bojo, veda qualquer possibilidade de contratação de funcionários diversos aos profissionais selecionados por concurso público em validade, para exercer uma mesma função. Se faz necessário ainda, apontar o desprezo à farta  jurisprudência que garante o direito à nomeação dos oriundos de certames, como dispõem o RMS 20.718 do


STJ e a Súmula 15 do STF. É lamentável que esta gestão, em que eu e a maioria dos pauloafonsinos, depositou sua esperança, se inicie desta forma equivocada e caracterizando já em seus primeiros dias o gravíssimo crime de improbidade administrativa. Sr. Prefeito, corrija seu curso o mais rápido possível, para que nosso povo não entre em rota de colisão com sua gestão.

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