10 de agosto de 2022

O papel do Presidente da Câmara de Vereadores

A função do Presidente da Câmara de Vereadores vem disciplinada na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores e para tanto se deve consultá-las para melhores detalhes. No entanto, em linhas gerais, o Presidente da Mesa (que nós chamamos de Presidente da Câmara) desempenha funções de legislação, de administração e representação.


 


Exerce função de legislação quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, promulga lei, decreto legislativo e resolução.


 


Exerce função de administração quando comanda os serviços auxiliares ou realiza qualquer outra atividade executiva e finalmente de representação quando atua em nome da Câmara. Não se fala em salário para vereadores e sim subsídios.


 


O Presidente pode eventualmente receber um gratificação pelo exercício da Presidência, desde que previsto na Lei Orgânica, ou no Regimento Interno ou em Lei ou em Decreto Legislativo, etc. Não havendo tal previsão, mesmo na Presidência, seu subsídio será o mesmo dos demais é o caso de Paulo Afonso.


 


Quanto à autonomia, ela é mais abrangente que os demais vereadores, pois estes só exercem a função legislativa (e não toda ela, pois os votos de desempate nas deliberações, promulgação de lei, decreto legislativo e resolução compete ao Presidente), cabendo ao Presidente ainda a função de administração e representação que os demais vereadores não exercem.


 


São por estas competências e habilidades que necessitamos de um presidente que tenha conhecimento em gestão publica e também habilidades políticas que juntando a isso tudo também discernimento e bom senso. É sempre bom ter conhecimento de iniciativas que integram de forma mais ou menos anônima – o que permite maior alforria -, de gente seriamente preocupada com o futuro da nossa Câmara e com Paulo Afonso.


 


Não permitamos que se apaguem a nossa história em favor das utilidades hábeis de ocasião, nem tão poucos permitam as egocêntricas excentricidades de quem se julga superior àquilo que já demonstrou, e a quem também se aplica o célebre princípio de Peter: Todos somos bons até um limite… a partir daí seremos incompetentes. Quer isto dizer ninguém pode viver sozinho, por forma a podermos aumentar, ciclicamente, este nosso limite.


 


Esperamos que o futuro presidente e os edis eleitos principalmente os da oposição juntem as mãos em prol da recuperação urgente da nossa Câmara. De fato não reza a história que tenha sido tão mal administrada como foi neste ultimo biênio. Falam disso a forma como foram conduzidos os trabalhos legislativos sem o mínimo de coerência, mas acima de tudo falam disso às pessoas que se querem minimamente informar.


 


Precisamos levar mais informação a quem, infelizmente, ainda é atulhada com princípios, que até podem ser válidos noutros contextos, mas que em política não podem valer nada. Em política não serve sermos bonitos ou feios, prescrever esta ou aquela mezinha, ser homem ou mulher.


 


Em política precisamos de pessoas que amem a sua terra, que sejam honestos que se comportem socialmente de cabeça erguida. Se a estes se entenderem juntar mais pessoas que se enquadrem nestes princípios – pois que venham – Paulo Afonso precisa de todos.


 


Por Cícero Romão

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