A Câmara Municipal de Paulo Afonso aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que prevê uma receita total de R$ 580 milhões. A votação encerrou com 15 votos a zero a favor do orçamento, enquanto a Emenda Modificativa nº 005/2024, de autoria do vereador Marconi Daniel Melo Alencar, foi rejeitada por 10 votos a 5.
A emenda reprovada sugeria limitar abertura de créditos suplementares a 30%, porém, com a rejeição, ficou mantido o texto original, que autoriza o chefe do Poder Executivo a: “até o limite de 100% (cem por cento), abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados: decorrentes do excesso de arrecadação, oriundos de recursos adicionais não previstos ou insuficientemente estimados na Lei Orçamentária, até o limite dos valores adicionais efetivamente recebidos, individualizado por fonte de recurso”.
O orçamento, de autoria do atual prefeito Marcondes Francisco (PP), não sofreu interferências do prefeito eleito Mário Galinho (PSD), que assume o cargo em 1º de janeiro de 2025. O texto destina mais de R$ 363 milhões para Educação (R$ 182,7 milhões) e Saúde (R$ 181 milhões), áreas consideradas prioritárias no município.
Veja os detalhes abaixo:
- Câmara Municipal: R$ 19.000.000,00
- Gabinete do Prefeito: R$ 6.900.050,00
- Secretaria de Saúde: R$ 181.092.750,00
- Controladoria do Município: R$ 750.050,00
- Secretaria de Planejamento: R$ 835.050,00
- Secretaria de Administração: R$ 25.822.550,00
- Secretaria de Educação: R$ 182.791.000,00
- Secretaria de Infraestrutura: R$ 31.506.434,00
- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 33.971.000,00
- Secretaria de Agricultura e Aquicultura: R$ 13.085.000,00
- Secretaria de Desenvolvimento: R$ 22.114.200,00
- Administração do BTN: R$ 4.752.000,00
- Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio: R$ 5.425.000,00
- Procuradoria Geral do Município: R$ 897.050,00
- Secretaria da Fazenda: R$ 9.950.000,00
- Secretaria de Cultura e Esporte: R$ 12.120.436,00
- Secretaria Extraordinária de Articulação: R$ 250.050,00
- Encargos Gerais do Município: R$ 28.237.380,00
- Reserva de Contingência: R$ 500.000,00
Com a aprovação, os vereadores encerram as atividades do período legislativo 2021-2024. A Câmara retomará os trabalhos no dia 17 de fevereiro de 2025. Antes disso, no dia 1º de janeiro, ocorre a cerimônia de posse dos 17 vereadores eleitos e a escolha da nova mesa diretora.
