A Justiça da Bahia encerrou o procedimento que investigava as ofensas proferidas pelo vereador de oposição Jailson Oliveira contra o prefeito Mário Galinho durante uma sessão na Câmara Municipal de Paulo Afonso.
Após análise do caso, o Ministério Público apresentou uma proposta de transação penal, aceita pelo vereador. Pelo acordo, Jailson deverá pagar o equivalente a três salários mínimos à Casa de Repouso São Vicente de Paulo. A medida impede o início de um processo criminal e afasta, portanto, a possibilidade de o vereador responder judicialmente por injúria.
O episódio que deu origem ao procedimento ocorreu durante uma prestação de contas no Legislativo, quando o vereador interrompeu a sessão e dirigiu ao prefeito palavras consideradas ofensivas, utilizando termos como “safado”, “vagabundo” e “veaco”. Segundo o registro de ocorrência, as falas ultrapassaram os limites do debate político e foram enquadradas como possível injúria por atingirem diretamente a honra do gestor municipal no exercício da função.
Com a aceitação da proposta, o caso é encerrado na esfera penal. No entanto, o vereador também responde a uma ação cível por danos morais movida pelo prefeito, que busca reparação pelos prejuízos alegados.
Após a decisão, o vereador Jailson Oliveira enviou nota ao PA4 afirmando que a transação penal não representa reconhecimento de culpa:
“Para me expressar sobre o processo que o prefeito moveu contra minha pessoa, não há mais o que falar sobre esse assunto. Foi realizada transação penal, que não é condenação e não me coloca como culpado de nada. É apenas um instrumento legal para encerrar o procedimento de forma rápida e prática.
Aceitei contribuir com três salários mínimos para a Casa São Vicente e quero deixar claro que não deixaria de ajudar a instituição. Para mim é motivo de satisfação apoiar quem faz tanto pela nossa comunidade. Se por um lado ocorreu um desentendimento, pelo menos posso dizer que o prefeito acabou me ajudando a direcionar esse recurso para uma causa nobre.
Com o caso encerrado, sigo meu trabalho com serenidade e foco nas demandas do povo de Paulo Afonso.
Quero esclarecer um ponto essencial. A proposta da transação penal não foi feita pelo prefeito. Ela foi apresentada pelo Ministério Público, que é o órgão responsável por conduzir esse tipo de medida. Portanto, não há qualquer participação do prefeito na definição do acordo.
Reafirmo que a transação penal não é condenação e não me coloca como culpado de nada.”
Com o acordo homologado, o processo criminal é encerrado, restando agora o desdobramento da ação cível que ainda tramita na Justiça.
