5 de dezembro de 2025

Vereador Celso Brito cobra esclarecimentos sobre demissões e rescisões não quitadas pela Prefeitura de Paulo Afonso

Por

Redação

O vereador Celso Brito (PRD) apresentou na Câmara Municipal de Paulo Afonso o Requerimento nº 1116/2025, aprovado por unanimidade em sessão realizada no dia 19 de agosto. O documento solicita ao prefeito  Mário Galinho (PSD) e ao secretário municipal interino de Administração, Alexsandro Alves, informações detalhadas sobre demissões ocorridas na gestão.

Entre os pedidos, Celso Brito solicita o quantitativo exato de desligamentos realizados nos últimos 12 meses, a especificação do tipo de vínculo de cada trabalhador (efetivo, comissionado, terceirizado, estagiário) e um quadro demonstrativo do valor total correspondente às rescisões contratuais ainda pendentes. O vereador também quer informações sobre o cronograma de pagamento e as providências adotadas pela administração.

Na justificativa, o parlamentar destaca que, passados mais de sete meses de atos de demissão, diversas rescisões não foram quitadas, o que, segundo ele, acarreta prejuízos à dignidade dos ex-servidores e ao próprio município, diante do risco de ações judiciais e aumento do passivo público.

Celso Brito ainda reforça que a omissão na quitação dessas obrigações pode gerar condenações, multas e indenizações por danos morais, onerando consideravelmente os cofres públicos. Por isso, requer que a resposta seja encaminhada dentro do prazo regimental, sob pena de aplicação de sanções cabíveis previstas em lei.

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