Após ação proposta pela Procuradoria Jurídica do Município de Paulo Afonso, o Juiz Federal João Paulo Pirôpo concedeu liminar nesta quinta-feira (4), para que o Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), seja assumido pela EBESERH e Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), a partir de janeiro de 2022.
Na ação, o município alega o não cumprimento das obrigações pactuadas em 2018 entre UNIVASF, a EBSERH, a CHESF, o Estado da Bahia, relativas à transferência da gestão dos serviços, o que tem comprometido o orçamento municipal, comprometendo inclusive a capacidade orçamentária e financeira.
Diante das alegações, o juiz enfatizou ser incompatível que a Prefeitura arque sozinha com tais despesas, tendo em vista que custeia ainda o Hospital Municipal de Paulo Afonso (HMPA). “Não se pode desprezar o fato que, entre os Entes Públicos envolvidos, o requerente é o que possui a menor capacidade orçamentária. Nesse sentido, é inequívoco que a postura negativa da União e do Estado contrariam as determinações constitucionais e o comando sentencial que definiu ser tripartite a responsabilidade pela manutenção do HNAS na cidade de Paulo Afonso, bem como potencializa a responsabilidade do autor, podendo-lhe causar, inclusive, deficiência no pagamento das contas públicas municipais” diz o texto.
O magistrado encerra a decisão ressaltando as seguintes providências:
1 – A união deverá adotar as medidas necessárias para fazer constar no orçamento do próximo ano as despesas necessárias referentes ao custeio e a
manutenção do HNAS;
2 – Determino que a UNIVASF/EBSERH elaborem e apresentem um plano de gestão do HOSPITAL NAIR ALVES DE SOUZA – HNAS, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais);
3 – Determino ainda que, a partir de 01 de janeiro de 2022, a administração do HOSPITAL NAIR ALVES DE SOUZA – HNAS passe a ser gerida pela
EBSERH/UNIVASF.
O juiz enfatiza ainda que, em caso de não cumprimento de medida liminar eventualmente concedida, fique o município autorizado a compensar as despesas realizadas com o HNAS com os tributos federais devidos por este, em especial a contribuição patronal para o INSS.
Cadê o número do processo? È caso público e precisamos acessar essa informação na integra.
Não sejamos pessimistas mas como acreditar nesse governo que nunca foi transparente desde o primeiro dia de sua posse, não dialoga com a câmara de vereadores mesmo tendo maioria politica, faz manobras para que não seja instalada uma CPI para verificar os gastos com a COVID-19, o prefeito assumiu indevidamente o hospital NAIR mas sempre negou, mesmo com provas robustas apresentadas por um vereador da oposição, agora depois de tantas dificuldades que passa o hospital NAIR na iminência de fechar as portas e o presidente Bolsonaro já declarou que o mesmo não passa para hospital universitário, a prefeitura vem comemorar com seu intimo grupo politico uma liminar mandando o hospital NAIR ser um hospital universitário a partir de 2022, ano de eleição onde o genro do prefeito é candidato a Deputado Estadual,essa liminar pode ser derrubada e como a justiça é lenta esse assunto vai mitigar na boca dos politicos adeptos de Luiz até o dia das eleições. Esperamos que a população não caia nesse jogo politico mais uma vez, pois já basta o empréstimo de 80 milhões que ninguém sabe para onde foi.
Essa, foi boa. Rapaz só tenho a dizer para todos de Paulo Afonso, que se a situação do nosso HNAS já era ruim, imagine agora!? Um dos piores hospitais de PETROLINA-PE se chamas Hospital de Traumas ( quem entra lá sai traumatizado, QUEM ADMINISTRA esse hospital é a UNIVASF ) pode ter certeza disso, população!
Parabéns, Excelência. Mostrou-se preocupado e comprometido com a causa, na justa reivindicação da população de Paulo Afonso!
Aí tá certo!
Ufa! Um refrigério em meio a tantas notícias ruins.