Matéria publicada nesta quinta-feira, dia 9 de fevereiro, no site oficial do SINTAJ – Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia sobre denúncias feitas pelos trabalhadores da Comarca de Paulo Afonso. Veja abaixo:

TJ-BA: Enriquecimento ilícito na comarca de Paulo Afonso

Nestas segunda e terça-feira, dias 06 e 07 de fevereiro, o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ), representado pelos coordenadores de convênios e financeiro da instituição, respectivamente Alberto Miranda e Gustavo Vieira, esteve na comarca de Paulo Afonso para atender denúncias feitas pelos trabalhadores desta unidade.

Os servidores demonstraram sua insatisfação com as práticas adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), dentre elas, o fato de a Corte não referendar as portarias de substituição editadas pelo juiz titular da unidade, prejudicando o trabalhador. Além disso, a prática se configura como enriquecimento ilícito do Estado, tendo em vista que os trabalhadores desempenham as funções para a qual não fizeram concurso, mas não recebem a contrapartida financeira.

Os trabalhadores, que já tinham o apoio do sindicato, solicitaram, também, o apoio da presidente da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria do Socorro Leite Rolim, que prontamente os atendeu. A advogada participou de uma reunião realizada entre o juiz, os coordenadores do SINTAJ e os trabalhadores e informou que iria comunicar a situação formalmente ao presidente da OAB-BA, Luiz Viana, para que este cobre uma solução da presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Santiago.

Ainda na terça, o coordenador dos Juizados Especiais, Paulo Chenaud, de forma autoritária, respondeu através de ofício, que a negativa das portarias de substituição dos trabalhadores da comarca possui apenas efeitos financeiros, devendo a portaria, editada pelo Juiz, ser cumprida pelos trabalhadores designados, sob pena de restar configurada a falta funcional prevista na Lei nº 6.677/94.

Infelizmente essa prática já é antiga no TJ-BA e sempre foi combatida pelo SINTAJ, no entanto, as dívidas da Corte com seus trabalhadores só vem aumentando nos últimos tempos. Depois da virtualização do processo judicial, os passivos estão sendo cada vez mais majorados, tendo em vista a generalização da ilegalidade em praticamente todos os cartórios do estado da Bahia, onde existem casos de técnicos exercendo funções de analistas e analistas exercendo funções com remuneração superior. Diante desse caso, mais uma vez o SINTAJ tomará as medidas cabíveis e acionará o TJ-BA na Justiça.

Sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!

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