24 de julho de 2024

TCM aponta sobrepreço e falta de transparência na contratação de Juliette para os festejos juninos de Paulo Afonso; saiba o que diz a Prefeitura

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Redação, sitepa4

A Prefeitura de Paulo Afonso foi alvo de uma medida cautelar emitida pela 22ª Inspetoria de Controle Externo (22ª IRCE) do TCM – Tribuna de Contas dos Municípios, com a suspensão do processo de inexigibilidade nº 038/2024. A decisão, assinada pela Conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto, envolve o Prefeito Marcondes Francisco, o Secretário de Cultura e Esportes Diego Franklin e outros.

A 22ª IRCE identificou irregularidades na contratação direta da artista Juliette por R$ 320 mil para uma apresentação durante as festividades juninas no dia 29 de junho de 2024. A denúncia aponta a ausência de publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas e falta de publicidade dos custos, violando a Lei nº 14.133/2021. Além disso, o valor acordado foi considerado acima da média do mercado, sugerindo sobrepreço e possível superfaturamento.

“Assevera que o preço médio do serviço prestado pela artista é de R$ 250 mil de modo que o valor de R$ 320 mil se revela acima da média calculada com base nos dois shows comprovados pela cantora, configurando o sobrepreço e, caso efetuado algum pagamento, configurar-se-á, ainda, superfaturamento.”

O processo de contratação foi suspenso até julgamento do mérito, e os denunciados têm 20 dias para apresentarem esclarecimentos.

SHOW SERÁ CANCELADO? Veja o que diz a Prefeitura:

O @sitepa4 entrou em contato com Igor Montalvão, Procurador Jurídico do Município para saber se o show de Juliette será então cancelado. Ele respondeu:

“A posição do município é a seguinte:  Respeitaremos a decisão da eminente Conselheira, todavia iremos interpor recurso para que o processo seja levado ao plenário do TCM. O contrato está suspenso, não foi revogado. Então ele continuará suspenso até a decisão do colegiado. A suspensão, por si só, não implica no cancelamento do show. Até porque no recurso, por força do Regimento Interno do próprio TCM, cabe retratação da decisão, ou seja, a Conselheira poderá rever seu posicionamento a partir das informações que a prefeitura levará ainda hoje para os autos do processo. Agora é aguardar.”

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