O Senado aprovou, sem alterações, o projeto que integra o pacote de cortes de gastos do governo, já aprovado pela Câmara dos Deputados. O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), que foi líder do governo na Casa, optou por manter o texto original, evitando que o projeto retornasse à Câmara e assegurando a conclusão da análise antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 23 de dezembro.
A proposta altera regras do arcabouço fiscal, limita a concessão de benefícios tributários e autoriza o bloqueio de emendas parlamentares. Entre as mudanças incluídas pelos deputados e mantidas pelo Senado está a extinção do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o antigo DPVAT.
O seguro havia sido extinto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas foi reformulado e retomado pela gestão de Lula neste ano. A oposição, insatisfeita com a retomada, articulou um acordo com o governo para incluir a revogação no projeto, o que foi aprovado por ambas as Casas.
Com a decisão, o texto segue para sanção presidencial.
