Foi sancionado na última terça-feira, 11, o Projeto de Lei 01/479, do vereador Marconi Daniel (PODEMOS). A PL estabelece a criação da carteira de identificação com transtorno de Espectro Autista – autismo, que é quando o indivíduo apresenta dificuldades para se comunicar e interagir. O projeto já havia sido apresentado e aprovado na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso no início de abril deste ano, durante a semana de conscientização do autismo.
De acordo com o parlamentar, o projeto possui fundamentação no Estatuto da Pessoa com Deficiência através da Lei n° 12764 de 2012. Uma vez adquirida sem nenhum custo, após reconhecimento legal, a carteira de identificação garantirá alguns benefícios como pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social. A partir de agora o autista não precisará mais enfrentar fila.
“Nem toda deficiência é visível, portanto se a condição de Autista constar na Carteira de Identidade será possível acelerar os atendimentos diminuindo a burocracia, bem como, o acesso às instituições administrativas públicas e privadas evitando o constrangimento e demora no atendimento e o desgaste psicológico”, explicou.
O vereador ainda ressaltou a importância das informações que devem constar no documento. “O benefício da carteira de identificação além de manter os direitos dos autistas reservados, ajuda ainda na localização da família em quando eles se perdem, por isso a necessidade de constar o todos os dados necessários”, pontuou.
Para o parlamentar, a aprovação do Projeto de Lei é uma grande vitória. “Estou muito feliz em conseguir contribuir para uma melhor qualidade de vida para os autistas de Paulo Afonso. A minha missão na Câmara é propor projetos que beneficie o povo que mais precisa”, finalizou.
Autismo
O transtorno do Espectro Autista (TEA), mais conhecido como autismo é um distúrbio neurológico caracterizado por comprometimento da interação social, comunicação verbal e não verbal e comportamento restrito e repetitivo. Os sinais geralmente desenvolvem-se gradualmente, mas algumas crianças com autismo alcançam o marco de desenvolvimento em um ritmo normal e depois regridem.
Parabéns ao Vereador Marconi Daniel pelo projeto de suma importância para os Autistas da cidade. Acredito que seja um pontapé inicial para melhoramento na inclusão social e reconhecimento das necessidades dessas pessoas, sem que haja discriminação. Parabéns novamente.