A Prefeitura de Paulo Afonso, por meio do Decreto nº 286, de 11 de abril de 2025, declarou Situação de Emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem, conforme estabelece a Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município em 14 de abril e terá validade de 180 dias.
Segundo o documento, assinado pelo prefeito Mario Galinho, a decisão foi tomada diante da grave crise hídrica que atinge toda a região desde agosto de 2024, com precipitações extremamente baixas e irregulares. Apenas 66mm de chuva foram registrados no primeiro trimestre de 2025, volume considerado insuficiente para manter as atividades agropecuárias e o abastecimento de água para consumo humano e animal.
Conforme a publicação, a seca afetou duramente a pecuária de corte e leite, além da agricultura familiar, provocando prejuízos estimados em mais de R$ 7,8 milhões. O levantamento técnico detalha impactos significativos sobre a economia rural e a segurança alimentar.
De acordo com o decreto, a escassez de água tem provocado prejuízos severos a agricultores, pecuaristas e à população rural, além de afetar o fornecimento de água para diversas comunidades. Reservas hídricas estratégicas estão em níveis alarmantes ou completamente esgotadas, agravando ainda mais a situação.
O município ressalta que a Secretaria de Desenvolvimento Rural, por meio de análise técnica, constatou redução significativa na produção agropecuária e pecuária. Com base nos dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, a estiagem se enquadra na tipificação de desastre de nível II.
Com a decretação da situação de emergência, o município está autorizado a realizar contratações emergenciais e compras sem necessidade de licitação para garantir a continuidade dos serviços essenciais e preservar a segurança da população. O decreto também prevê a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de resposta à crise.
A medida tem como objetivo mitigar os efeitos da seca e buscar alternativas para abastecimento e apoio às comunidades afetadas.
