A reunião em Brasília teve como objetivo a busca de compensações por perdas de recursos que podem chegar a R$ 73 bilhões da receita corrente líquida dos municípios anuais, apoio a PEC 122/2022 e apoio a PEC 14/2022.
“Destacamos que a PEC 122/2022 impede criação de obrigações municipais sem fonte orçamentária e tivemos a sinalização do governo federal em viabilizar o apoio à aprovação desta e avançamos na PEC 14/2022 que reduz a alíquota do INSS pago pelos municípios. Essa Pec será pauta de votação da CCJ semana que vem, tendo o parecer favorável do relator”, enfatizou o Prefeito David Cavalcanti.
