O Município de Paulo Afonso firmou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta para regularizar o sistema de gestão ambiental do Município. Segundo a promotora de Justiça Luciana Khoury, “para exercer sua competência licenciatória, o Município deve possuir em sua estrutura administrativa um órgão ambiental capacitado, com técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das ações administrativas ambientais”, destacou.
De acordo com o TAC, o Município se comprometeu a manter ativo o Conselho Municipal de Meio Ambiente, garantindo-lhes os poderes consultivo, normativo, deliberativo e recursal, para que possa exercer competências como analisar e deliberar sobre a concessão de licenças ambientais para atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Além disso, deve manter, no prazo de 20 dias, o Fundo Municipal de Meio Ambiente ativo e prever a sua utilização, zelando para o efetivo cumprimento da sua finalidade no uso dos recursos públicos; adequar todas as medidas para regularizar a situação da atividade de licenciamento ambiental, com servidores administrativos e técnicos e com equipamentos adequados para o cumprimento das atribuições na tutela ambiental, em número compatível com a demanda do Município.
Concurso
O documento prevê também, dentre outras obrigações, a realização de concurso para os cargos dos profissionais de meio físico, biótico e socioeconômico, de modo compatível com as principais demandas por licenciamento ambiental.
Apoio aos catadores e reforma da Usina Arpa
Também foi firmado um TAC com o intuito de regularizar o apoio aos catadores que prestam o serviço de triagem de resíduos sólidos da associação Usina Arpa (Alternativa Reciclagem de Paulo Afonso).
Pelo acordo, de autoria da promotora de Justiça Luciana Khoury, o Município se comprometeu a reformar todas as instalações do prédio onde está instalada a Arpa, no prazo de 120 dias; dispor, de imediato, de um agente público para acompanhar o desenvolvimento das atividades do projeto; promover capacitação para os catadores de materiais recicláveis, envolvendo cursos de informática, além de formação na área ambiental e de resíduos sólidos, a partir de janeiro de 2018; e trabalhar a baixa escolaridade dos membros da associação e de seus dependentes por meio de programas de ensino que conduzam a elevação do grau de escolaridade, por meio de metodologia diferenciada pedagógica para jovens e adultos, que deve ser iniciada no prazo de 60 dias.
APENAS UMA PERGUNTA,SERA QUE A PREFEITURA
VAI FAZER O QUE PROMETEU NA USINA DE TRIAGEM A ARPA
TOU DUVIDANDO,POIS JA PROMETERAM TANTO E NUNCA
AJUDARAM EM NADA
Essa promotora é arretada tem sido incansável na garantia do direito ambiental. Extremamente comprometida e aberta ao dialogo com a sociedade, o município de Paulo Afonso assim como toda comunidade ribeirinha do Velho Chico só tem à ganhar com sua importante atuação. Vejo o MP Ambiental como um instrumento de vital importância em prol de medidas de proteção e preservação ambiental. Saudações a todos e todas!
promotora Luciana Khoury fez um bom trabalho nas eleiçoes de 2016.Mas os vereadores compradores de votos estão se acabando de rir.Num vai acontecer nada.Em 2020 pessoal da oposição esqueça eleição.Aqui esta tudo dominado pelo grupo atual que manda e desmanda.Não façam comicios e nem carreatas.Porque eles ganham de todo jeito.Eles ja sabem do resultado 15 dias antes de abrir as urnas.È a mae dina adivinham kkkkkk
Graças à Deus surgiu em nossa cidade autoridade comprometida com o MEIO AMBIENTE e com a classe de trabalhadores merecedores de atenção e instrução, nesse caso cito a USINA RECICLAGEM ARPA, que tão dignamente exerce sua função e não tem reconhecimento. PARABÉNS Dr. LUCIANA por seu compromisso com a Sociedade Paulafonsina. A conscientização sobre MEIO AMBIENTE é difícil….mas é necessária!Obgda!!!
Dra Luciana..é com muita alegria que vejo mais uma ação movida e fechada pela Senhora…O meio ambiente precisa de pessoas bondosa igual a V.Sa…Conheço a ARPA e é de extrema necessidade o apoio aquela associação, pois lá existe 42 familias necessitando desse apoio. Esperamos que desta vez seja feito a vontade de Deus e a sua tambem Dra Luciana…Mulher de coragem e bom coração. E esperamos que a nossa gestão que hoje está com uma equipe muito boa que faça o que realmente está neste TAC…Dra Luciana o meio ambiente te agradeçe. Parabens
Dra. Luciana,
Parabéns! Sempre atuando em prol da sustentabilidade de Paulo Afonso e região.
Temos que apoiar a Arpa! O serviço de triagem dos materiais que podem ser reciclado é de interesse e beneficia toda a população Paulafonsina. Parabéns a todos que fazem belíssimo, porém pouco valorizado serviço a nossa sociedade 👏
queria muito que tivesse uma Dr luciana dessa no sindicato dos comerciarios de paulo afonso,para lutar pelos funcionarios de supermercado , que trabalham os DOMINGOS sem receber.Por favor lutem por nos!!